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Em dia com a legislação

Portaria Conjunta da Coordenadoria Pedagógica – COPED e da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH – 17/01/2025

Resolução SEDUC-09,15/01/2025

Resolução SEDUC-08, 15/01/2025

Portaria da Coordenadora, de 15/01/2025 – Edital de Convocação para a Prova Objetiva de Promoção Qm ano 2018

Resolução SEDUC-05, 10/01/2025

Resolução SEDUC-04, 10/01/2025

Resolução SEDUC-03, 08/01/2025

Resolução SEDUC-01, 06/01/2025

Portaria 01, de 18/12/2024

Decreto Estadual 69.175, de 18/12/2024

Resolução SEDUC-117, de 16/12/2024

Resolução do Secretário de 13/12/2024

Resolução SEDUC-115, de 11/12/2024

Resolução SEDUC-114, de 09/12/2024

Resolução SEDUC-109, de 03/12/2024

Resolução SEDUC-113, de 09/12/2024

Decreto Estadual 69.123, de 09/12/2024

Decreto Estadual 69.122, de 09/12/2024

Lei Estadual 18.058, de 05/12/2024

Resolução SEDUC-111, de 06/12/2024

Resolução SEDUC-110, de 03/12/2024

Resolução SEDUC-108, de 03/12/2024

Portaria Federal 1.169, de 02/12/2024

– Portaria Federal 1.168, de 02/12/2024

Portaria CGRH 39, de 29/11/2024

Resolução SEDUC-104, de 26/11/2024

Resolução CNE / CEB 02, de 13/11/2024

Portaria SPPREV 374 de 13/11/2024

Decreto Estadual 69.028, de 11/11/2024

Despacho do Ministro de Educação de 12/11/2024

Despacho do Ministro de Educação de 12/11/2024

Resolução SEDUC-102, de 12/11/2024

Resolução SEDUC-101, de 12/11/2024

Resolução SEDUC-100, de 12/11/2024

Resolução SEDUC-99, de 12/11/2024

Resolução SEDUC-98, de 11/11/24

Resolução do Secretário de 08/11/2024

Resolução do Secretário de 08/11/2024

Decreto Estadual 69.028, de 11/11/2024

Resolução SEDUC-97, de 08/11/2024

Resolução SEDUC -96, de 08/11/2024

Resolução SEDUC-95, DE 07/11/2024

Resolução SEDUC-94, de 07/11/2024

Resolução SEDUC-93, de 07/11/2024

Resolução SEDUC-92, de 07/11/2024

Despacho do Secretário Executivo, de 4 de novembro de 2024

Resolução do Secretário de 31/10/2024

Resolução SEDUC-91, de 01/11/2024

Resolução SEDUC-90, de 01/11/2024

Resolução SEDUC-89, de 01/11/2024

Resolução SEDUC-87, de 31/10/2024vDispõe sobre a organização curricular nos Centros de Internação da Fundação CASA – Projeto Revitalizando a Trajetória Escolar

Resolução SEDUC-88, de 31/10/2024

Resolução SEDUC-86, de 31/10/2024

Resolução SEDUC-85, de 31/10/2024

Resolução SEDUC-84, de 31/10/2024

Resolução SEDUC-83, de 31/10/2024

Resolução SEDUC-82, de 31/10/2024

Resolução SEDUC-81, de 31/10/2024

Decreto Estadual 69.019, de 31/10/2024

Resolução SEDUC-80 de 25/10/2024

Resolução SEDUC-78, de 25/10/2024

Resolução SEDUC-79, de 25/10/2024

Portaria Conjunta CGRH / COPED de 24/10/2024

Resolução SEDUC-77, de 24/10/2024

Comunicado – Composição Das Câmaras E Comissões Permanentes – 2024/2025

Resolução SEDUC-76, de 22/10/2024

Resolução SEDUC-76, de 18/10/2024

Retificação do Edital de Abertura – Promoção QM

Comunicado de 21/09/2024 : Convocação 11/2024

Portaria CGRH 33, de 21/10/2024

Resolução Federal CNE / CEB nº 01, de 17/10/2024

Resolução SEDUC-75, de 18/10/2024

Resolução do Secretário de 17/10/2024 – Pareceres CEE de 2024: 364 / 371 / 372 / 374 / 375 / 376 / 377 / 378.

Resolução do Secretário de 17/10/2024 e Deliberação CEE 224/2024

Resolução SEDUC-65, de 17/10/2024

Resolução SEDUC-73, de 15/10/2024

Resolução SEDUC-72 de 14/10/2024

Instrução COPED – Resolução SEDUC nº 50/2024, 22/07/2024

Resolução SEDUC-71 de 07/10/2024

Resolução SEDUC-70, de 07/10/2024

Portaria Conjunta COPED / CGRH de 13/09/2024

Comunicado Estadual de 27/09/24

Resolução do Secretário, de 20 de setembro de 2024

Portaria Federal nº 367, de 12/09/2024

Autorização de Curso – SEDUC/2024

Resolução SEDUC-66, de 17/09/2024

Resolução SEDUC-65, de 17/09/2024

Portaria Federal nº 915, de 12/09/2024

Portaria Federal nº 916, de 12/09/2024

Resolução SEDUC-64, de 12/09/2024

Resolução SEDUC-63, de 12/09/2024

Resolução SEDUC-62, de 12/09/2024

Resolução SEDUC-61, de 12/09/2024

Lei Estadual nº 18.028, de 10/09/2024

Resolução SEDUC-60, de 11/09/2024

Portaria Federal nº 884 de 30/08/24

Resolução Federal nº 07 de 29/08/2024

Portaria Interministerial MEC/MF nº 09, de 28/08/2024

Portaria Federal nº 861 de 23/08/2024

Resolução SEDUC-57 de 16/08/2024

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