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DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 05, de 30/08/2023

Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 06, de 30/08/2023

Resolução Federal nº 11, de 16/08/2023

Decreto Estadual nº 67.909, de 29/08/2023

Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 04, de 29/08/2023

Portaria Interministerial nº 3, de 28/08/2023

Decreto Federal nº 11.669, de 28/08/2023

Lei Estadual nº 17.739, de 28/08/2023

Lei Estadual nº 17.738, de 28/08/2023

Lei Estadual nº 17.736, de 28/08/2023

Lei Federal nº 14.663, de 28/08/2023

Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 3, de 25/08/2023

Decreto do Governador nº 67.817, de 19/07/2023

Decreto Estadual nº 67.902, de 23/08/2023

Decreto Federal nº 11.656, de 23/08/2023

Mensagem de Veto Total nº 413, de 23/08/2023

Lei Federal nº 14.650, de 23/08/2023

Lei Federal nº 14.660, de 23/08/2023

Lei Federal nº 14.660, de 23/08/2023

Decreto Estadual nº 67.894, de 21/08/2023

Portaria nº 1.683, de 18/08/2023

Decreto Federal nº 11.651, de 17/08/2023

Decreto Federal nº 11.639, de 16/8/2023

Lei Federal nº 14.649, de 16/08/2023

Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 2, de 16/08/2023

Portaria Federal nº 36, de 15/08/2023

Resolução CNE/CP nº 1, de 16/08/2023

Despacho de 15 de agosto de 2023

Decreto Estadual nº 67.881, de 15/08/2023

Decreto Estadual nº 67.883, de 15/08/2023

Decreto Estadual nº 67.885, de 15/08/2023

Decreto Estadual nº 67.873, de 13/08/2023

Decreto Estadual nº 67.874, de 13/08/2023

Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 1, de 11/08/2023

Portaria Federal nº 466, de 10/08/2023

Portaria Federal nº 1.574, de 09/08/2023

Portaria Federal nº 37, de 08/08/2023

Portaria Federal nº 33, de 07/08/2023

Decreto Estadual nº 67.860, de 04/08/2023

Portaria Federal nº 351, de 04/08/2023

Portaria Federal nº 435, de 02/08/2023

Lei Federal nº 14.643, de 02/08/2023

Lei Federal nº 14.644, de 02/08/2023

Lei Federal nº 14.645, de 02/08/2023

Decreto do Governador nº 67.855, de 31/07/2023

Lei Federal nº 14.641, de 1º/08/2023

Portaria Federal nº 1.495, de 02/08/2023

Resolução SEDUC n° 30, de 31/07/2023

Resolução SEDUC n° 29, DE 31/07/2023

Lei Federal nº 14.640, de 31/07/2023

Resolução MEC/FNDE/Conselho Deliberativo nº 10, de 27/07/2023

RESOLUÇÃO MEC/SEB Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2023

Decreto do Governador nº 67.837, de 27/07/2023

Decreto do Governador nº 67.838, de 27/07/2023

Decreto do Governador nº 67.839, de 27/07/2023

Decreto do Governador nº 67.842, de 27/07/2023

Decreto Presidencial nº 11.621, de 28/07/2023

Lei Estadual nº 17.734, de 24/07/2023

Decreto Presidencial nº 11.619, de 25/07/2023

Lei Federal nº 14.631, de 25/07/2023

Lei Federal nº 14.634, de 25/07/2023

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 28, DE 25/07/2023

Lei Estadual nº 17.727, de 24/07/2023

Lei Estadual nº 17.731, de 24/07/2023

Lei Estadual nº 17.733, de 24/07/2023

Decreto do Governador nº 67.823, de 24/07/2023

Lei Estadual nº 17.725, de 19/07/2023

Decreto Presidencial nº 11.611, de 19/07/2023

Decreto do Governador nº 67.819, de 19/07/2023

Lei Federal nº 14.626, de 19/07/2023

Lei Federal nº 14.627, de 19/07/2023

Decreto do Governador nº 67.813, de 17/07/2023

Lei Complementar SP nº 1.388, de 11/07/2023

Decreto do Governador nº 67.800, de 17/07/2023

Decreto do Governador nº 67.803, de 17/07/2023

Decreto do Governador nº 67.804, de 17/07/2023

Lei Federal nº 14.625, de 18./07/2023

Decreto do Governador nº 67.801, de 17/07/2023

Lei Federal nº 14.622, de 17/07/2023

Lei Federal nº 14.624, de 17/07/2023

Decreto do Governador nº 67.799, de 13/07/2023

PORTARIA MEC/SEPT Nº 34, DE 12 DE JULHO DE 2023

Lei Estadual nº 17.717, de 11/07/2023

Lei Estadual nº 17.724, de 11/07/2023

PORTARIA MEC/INEP Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA MEC/MGI/CGU Nº 82, DE 10 DE JULHO DE 2023

PORTARIA MEC Nº 1.339, DE 11 DE JULHO DE 2023

PORTARIA MEC Nº 1.341, DE 11 DE JULHO DE 2023

Lei Federal nº 14.618, de 11.7.2023

Lei Federal nº 14.619, de 11.7.2023

Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Lei Federal nº 14.617, de 10/07/2023

RESOLUÇÃO SEDUC N° 27, DE 07/07/2023

Lei Federal nº 14.616, de 07/07/2023

PARECER CEE/SP 416/2023

PARECER CEE/SP 415/2023

PARECER CEE/SP 414/2023

PARECER CEE/SP 413/2023

PARECER CEE/SP 412/2023

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