Quem somos

Conheça a história do Sindicato-APASE e o perfil do Supervisor de Ensino

A função essencial do Supervisor de Ensino se efetiva na prática, quando este profissional consegue legitimar-se como uma das lideranças fundamentais para o desenvolvimento das políticas educacionais e consolidação das propostas pedagógicas das escolas. Também, o papel do Sindicato-APASE tem sido configurado em sua prática; é aí que vem construindo sua história na luta e nos compromissos da categoria com a educação no âmbito do sistema estadual de ensino de São Paulo.

Parte dos integrantes da Diretoria Executiva, da Chapa "União e Resistência", na Sessão Solene, em junho/2023, que marcou a posse dos Diretores e Conselheiros eleitos.

GESTÃO 2023-2026

Rosaura Aparecida de Almeida – Diretora-Presidente

Solenidade de Posse realizada no dia 02/06/2023

APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino

do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Diretoria APASE – Gestão 2023-2026

DIRETORIA EXECUTIVA:

Diretora-Presidente – Rosaura Aparecida de Almeida

Diretora Vice-Presidente – Maria José Masé Bettini dos Santos

Diretora de Secretaria – Marli Aparecida da Silva Viçoti

Diretor Geral de Finanças – Ismael de Jesus Morales

Diretor de Organização Sindical – Jesse Pereira Felipe

Diretora de Ass. Educ. e Legislação – Maria Lúcia Lanza

Diretora de Comun. Cultura e Lazer – Maria Regina Pereira de Araújo

SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA:

Élio de Assis; Adelina Messura Matheus; João da Silva Barbosa; Rosane Guedes; Bárbara Cibeli da S; Monteagudo.

CONSELHO FISCAL:

Aparecida Antonia Demambro; Silvia Maria Paulielo Conde Bandini; Cátia Santos Souza Pereira de Araújo.

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

Marta Maria Silveira Bertoncini de Almeida; Sônia Maria Busnardo Almeida; Dolores Taboada Munin.

CONSELHO DELIBERATIVO:

Ana Maria Bôa Ventura Fabian – Presidente; Evelize A. Padovan Monteiro – Vice-Presidente; Marisa Cortez Rangel – Secretária.

CONSELHO DELIBERATIVO – DIRETORIAS DE ENSINO

Grande São Paulo

Centro: T-Alfredo Sérgio Ribas Santos; S-; Centro-Oeste: T-Neusa Souza dos Santos Fiori; Centro Sul: T-; S-; Leste 1: T-; S-; Leste 2: T-Sérgio Roberto; S-; Leste 3: T-; S-; Leste 4: T-Luciano Roberto Costa; S-Rubens Ferreira dos Santos; Leste 5: T-Eliana Costa da Cruz de Negreiros; S-; Norte 1: T-; S-; Norte 2: T-Claudinete F. Soares Andrade; S-Robinson F. Augusto de Oliveira; Sul 1: T-; S-; Sul 2: T-Maria de Lourdes Perez; S-; Sul 3: T-Débora Ferreira dos Reis; S-Gisélia Moreira Falcone; Caieiras: T-Maria Amélia de Abreu; S-Rogério Carlos Gonçalves; Carapicuíba: T-Benedito Vieira; S-Angela Soares; Diadema: T-; S-; Guarulhos Norte: T-Adriana de Jesus Almeida; S-Eliane Scandelai Soares; Guarulhos Sul: T-Valdete Estevinho Rinaldi; S-Aziz Salles Saker; Itapecerica da Serra: T-Adriana Alves; S-Regina Olivares de Albuquerque Costa; Itapevi: T-; S-; Itaquaquecetuba: T-Juarez Bernardino de Oliveira; S-Marcos Pedro Rezende; Mauá: T-; S-; Mogi das Cruzes: T-Alessandra Simão da Costa; S-Fabiana Gonçalves da Silva; Osasco: T-Maria de Fátima Francisco; S-; Santo André: T-Ana Maria Bôa Ventura Fabian; S-; São Bernardo do Campo: T-; S-; Suzano: T-; S-; Taboão da Serra: T-Marcelo Oliveira Alves; S-.

Interior

Adamantina: T-Regina A. Padilha Moncinhatto Bolzan; S-; Americana: T-Rita de Cássia Casagrande; S-; Andradina: T-Patrícia Cristina Amorim de Carvalho; S-; Apiaí: T-Nelci Ap. da Luz; S-Maria G. L. Souza; Araçatuba: T-Amarildo Luchetti; S-, Maria de Fátima de Oliveira; Araraquara: T-Maria Eloisa Velosa Mortattis; S-; Assis: T-Silvio Cássio Florêncio dos Anjos; S-Rosenei Cristina R. Victor Alves; Avaré: T-Mônica Américo Medalha; S-; Barretos: T-Sandra Sueli de Castro; S-; Bauru: T-Maria Manoela Maschietto Brito; S-Andrea Belli Floriano; Birigui: T-Valéria Cristina Galdeano de Andrade; S-José Carlos Munarin; Botucatu: T-Paula Miyuki Nakamura Ouchi; S-Cenise Arelaro de Biasi; Bragança Paulista: T-Carmen Silvia Bueno de Oliveira; S-Rosângela Ap. Ferini Vargas Chede; Campinas Leste: T-Maria Adriana Bachion; S-; Campinas Oeste: T-Clarete Paranhos da Silva; S-Maria Isabel Garcia Bedran Gauy; Capivari: T-Evelize Assunta Padovani; S-; Caraguatatuba: T-José Roberto de Gouvêa Bueno; S-Ana Regina Martins; Catanduva: T-Simone Andrela Angeloti; S-; Fernandópolis: T-Rosangela Caparroz Garcia; S-; Franca: T-Aurélio Luis da Silva; S-; Guaratinguetá: T-Leda Helena Galvão de Oliveira Farias; S-; Itapetininga: T-Geisi Maria da Costa Nunes Bassoi; S-Camila Aparecida Santi Ramos; Itapeva: T-; S-; Itararé: T-Dárcio José Gabriel; S-; Itu: T-Maria Valeria Farhat; S-; Jaboticabal: T-; S-; Jacareí: T-Cecília Dória de Camargo; S-; Jales: T-; S-; Jaú: T-Luciana Cristina Mangili de Paula; S-Maria Medianeira A. P. Fraga; José Bonifácio: T-; S-; Jundiaí: T-Eliezer Pedroso da Rocha; S-Selma Regina Gomes Manzatto; Limeira: T-Ana Carolina Garcia Alves; S-Sergio Ricardo Evangelista; Lins: T-Alexandre Augusto Castro de Souza Freitas; S-; Marília: T-Aparecido de Oliveira; S-Gisele Gelmi; Miracatu: T-Edson dos Santos Marques Silva; S-Sergio José Batista; Mirante Paranapanema: T-Danilo de Souza Marques; S-Joceli Sevilha Gonçalves Barbeto; Mogi Mirim: T-Rosemary Mattos; S-Régis Forner; Ourinhos: T-Sandra Regina Andrade de Oliveira; S-; Penápolis: T-Vânia Maria Soares; S-; Pindamonhangaba: T-Ailton José Agostini; S-; Piracicaba: T-; S-; Piraju: T-; S-; Pirassununga: T-Adriana de Castro; S-; Presidente Prudente: T-Helena Aparecida de Lima; S-; Registro: T-Carlos José Alves Morais; S-João Norberto Fogaça Júnior; Ribeirão Preto: T-Ana Claudia Sampaio dos Santos Ribeiro; S-Mírian Helena Goldschmidt; Santo Anastácio: T-Antonia dos Santos; S-Jorgeta Carlota de Souza; Santos: T-; S-; São Carlos: T-Adriana Maria D’Arezzo Pessente; S-Maria Tereza Maretti Vilicev; São J. da Boa Vista: T-; S-; São J. da Barra: T-; S-; São José do Rio Preto: T-Maria José Beraldo de Moraes; S-Dinamarça da Silva; São José dos Campos: T-Débora Vasti C. Bispo de Almeida; S-; São Roque: T-; S-; São Vicente: T-Cristiane Olivieri; S-Magali Zaparoli Pineiro; Sertãozinho: T-Edmarcia Gomes de Oliveira Silva; S-Claudia Regina Lazarini Neves; Sorocaba: T-Rosangela Quequetto A. Almeida; S-; Sumaré: T-Marcos Fortes de Bastos; S-; Taquaritinga: T-Chelsea Maria de Campos Martins; S-Paulo César Cedran; Taubaté: T-Maria de Fátima Ribas; S-; Tupã: T-; S-; Votorantim: T-Marisa Cortez Rangel; S-Regina de Fátima Ponciano; Votuporanga: T-Luciene P. Marchioreto; S-Márcia Suzana Pinto Zoccal.

ESTATUTO DO SINDICATO DOS SUPERVISORES DE ENSINO DO
MAGISTÉRIO OFICIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, PRINCÍPIOS, FINALIDADES

Art. 1º – O Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo é, a partir de 05/06/1990, o resultado da transformação da Associação Paulista de Supervisores de Ensino em Sindicato, por determinação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/06/1990, com sede na Capital, Rua do Arouche, 23, 1º andar, CEP 01219-001. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 1º – O Sindicato permanecerá sendo designado por APASE como reafirmação da origem e história da entidade que congrega os Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 2º – Para fins de identificação, neste documento, a entidade passa a ser designada doravante como Sindicato-APASE. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

Art. 2° – O Sindicato-APASE tem personalidade jurídica distinta de seus sindicalizados, os quais não respondem, nem solidária, nem subsidiariamente pelas obrigações sociais por ele assumidas, sendo as funções gestoras de que trata o presente Estatuto exercidas gratuitamente, vedada a distribuição de lucros ou participação nas rendas da entidade a qualquer título.

Art. 3° – Como princípio, o Sindicato-APASE é organização sindical de 1° grau, de âmbito estadual, autônomo, apartidário, sem fins econômicos, democrático, comprometido com a defesa dos interesses dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, engajado no processo de transformação da sociedade na direção da democracia, alicerçado nos princípios de liberdade, igualdade e de justiça.

Parágrafo único – O Sindicato-APASE tem como finalidades:

I – lutar pela melhoria salarial e condições de trabalho da categoria;

II – lutar pela melhoria da qualidade do ensino e pela defesa da ordem democrática;

III – lutar pela defesa do ensino público e gratuito;

IV – lutar pela generalização da Supervisão em nível de sistema;

V – lutar pela realização de concursos públicos para o provimento dos cargos;

VI – representar e defender os direitos e interesses profissionais, individuais e coletivos de seus sindicalizados, em juízo ou fora dele;

VII – promover todo tipo de reivindicações relativas ao vínculo funcional de seus sindicalizados e dos integrantes da categoria profissional representada.

Art. 4° – Para atingir sua finalidade, incumbe ao Sindicato-APASE:

I – representar e defender seus sindicalizados e a categoria profissional dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo nas relações funcionais, nas reivindicações de natureza salarial e nas relativas às condições de trabalho junto aos Governos e às Instituições;

II – assegurar a participação dos sindicalizados nos órgãos colegiados em que seus interesses profissionais, previdenciários e outros sejam objeto de discussão e deliberação;

III – prestar assistência aos seus sindicalizados nas questões que envolvam seus interesses profissionais;

IV – promover movimentos reivindicatórios para conquistar a plena valorização funcional, inclusive os de natureza salarial e os relativos às condições de trabalho;

V – participar das negociações coletivas referentes à categoria profissional representada e celebrar acordo ou convenção coletiva de trabalho;

VI – instaurar dissídio coletivo perante o Poder Judiciário, nos casos pertinentes;

VII – promover o aperfeiçoamento profissional dos sindicalizados e demais integrantes da categoria representada e participar das oportunidades de mesma finalidade promovidas pelas demais categorias do Magistério;

VIII – promover intercâmbio voltado para assuntos de interesse da Educação, com sindicatos congêneres locais, estaduais, nacionais e estrangeiros;

IX – manter relações não sindicais com associações representativas de seus sindicalizados ou de integrantes da categoria profissional representada e estabelecer relações com outras entidades que visem à consolidação da democracia;

X – contribuir para a construção de uma sociedade civil organizada e forte, alicerçada nos princípios de liberdade, igualdade e justiça;

XI – engajar-se na defesa e enriquecimento do patrimônio cultural da nação e participar das manifestações culturais nacionais e internacionais.

CAPÍTULO II

DA DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA

Art. 5° – Para fins deste Estatuto entende-se, independentemente da denominação dada, da condição de atividade, inatividade ou disponibilidade, por Supervisor de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, o profissional que presta ou prestou serviços de supervisão e/ou inspeção e/ou equivalente no âmbito das instituições e dos Sistemas de Ensino no Estado de São Paulo. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO

Seção I – Das Disposições Gerais

Art. 6° – São Órgãos do Sindicato-APASE:

I – Assembleia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III – Diretoria Executiva;

IV – Conselho Fiscal.

Seção II – Da Assembleia Geral

Art. 7° – A Assembleia Geral é órgão soberano da estrutura organizacional do Sindicato-APASE e dela participam todos os sindicalizados que estejam quites com as obrigações estatutárias.

Art. 8° – As Assembleias Gerais Deliberativas serão ordinárias ou extraordinárias.

Art. 9° – A Assembleia Geral Deliberativa reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, no mês de março, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva, aprovação das contas e, extraordinariamente, quando devidamente convocada, na forma deste Estatuto. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 1º – A instalação da Assembleia Geral Deliberativa se dará em primeira convocação, com a maioria absoluta dos sindicalizados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previstos neste Estatuto. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 2º – A presença dos sindicalizados será aferida pelas assinaturas constantes do livro de presença, que deverá ser subscrito. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 3º – A Assembleia Geral Deliberativa poderá ser descentralizada a critério do Conselho Deliberativo. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

Art. 10 – A Assembleia Geral é soberana nas decisões de assuntos que não contrariem as normas deste Estatuto.

Art. 11 – A Assembleia Geral Extraordinária poderá deliberar somente sobre os itens da pauta constante do edital de convocação.

Art. 12 – Compete privativamente à Assembleia Geral Deliberativa: ((NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

I – fiscalizar os membros da Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal, na consecução do Plano Anual de Trabalho; (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

II – eleger os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

III – destituir os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

IV – deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas apresentadas pela Diretoria Executiva;(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

V – decidir sobre alteração parcial ou total do Estatuto; (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

VI – decidir sobre a transformação, fusão ou dissolução do Sindicato-APASE, por meio de edital afixado na sede social, garantida ampla divulgação aos sindicalizados;(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

VII – estabelecer o valor das mensalidades dos sindicalizados;(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

VIII – conhecer a comunicação de renúncia de membro da Diretoria Executiva e do seu respectivo substituto nos termos do parágrafo único do artigo 22;(NR AGO 27/10/2010)

IX – deliberar sobre a compra e venda de imóveis do Sindicato-APASE; (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

X – aprovar o Regimento Interno que disciplinará os vários setores de atividade do Sindicato–APASE; (NR AGO 27/10/2010)

XI – decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como os casos omissos neste Estatuto; (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

XII – decidir sobre a realização de greve, assim como a sua cessação.(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 1º – Para as deliberações a que se referem os incisos III, V e VI, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos sindicalizados, ou com menos de 5% (cinco) dos sindicalizados nas convocações seguintes.(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 2º – A deliberação a que se refere o inciso III dar-se-á em Assembleia Geral Deliberativa específica, nos termos deste Estatuto.(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 3º – A deliberação de que trata o inciso XII deverá contar com o voto concorde de no mínimo de 5% (cinco) dos sindicalizados em atividade.(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

Art. 13 – Compete ainda à Assembleia Geral Deliberativa, que deliberará por maioria absoluta em primeira convocação, ou por maioria simples dos presentes nas convocações seguintes: (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

I – fixar a contribuição pecuniária da categoria profissional representada;(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

II – decidir sobre assuntos de interesse relevante da categoria profissional.(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

Art. 14 – A convocação para a Assembleia Geral Ordinária será feita com 10 (dez) dias de antecedência à sua realização, cabendo à Diretoria Executiva garantir a sua publicidade.

Art. 15 – As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas, para tratar de assuntos específicos, até 02 (dois) dias após sua solicitação, com pelo menos 03 (três) dias de antecedência à sua realização, salvo previsão legal específica, cabendo à Diretoria Executiva garantir sua publicidade. ( NR dada AGE de 29/09/2014)

Seção III – Do Conselho Deliberativo

Art. 16 – O Conselho Deliberativo é constituído por membros titulares eleitos, sendo um por circunscrição eleitoral.

§ 1º – O Conselho Deliberativo contará com até 02 (dois) suplentes por circunscrição eleitoral.

§ 2° – Os Conselheiros e seus Suplentes serão eleitos na mesma data da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

§ 3º – A circunscrição eleitoral abrange a área territorial das Diretorias de Ensino da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

§ 4º – Os Conselheiros Titulares serão substituídos pelos respectivos Suplentes nas suas ausências e/ou impedimentos.

Art. 17 – O Conselho Deliberativo contará com Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos entre os seus membros titulares na data da posse.

Parágrafo único – Os Membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não poderão pleitear os cargos relacionados no caput deste artigo.

Art. 18 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á trimestralmente, conforme calendário anual de reuniões do Sindicato-APASE.

§ 1° – As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo poderão ser convocadas por solicitação:

I – de 1/3 de seus membros;

II – da Diretoria Executiva.

§ 2° – As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo serão convocadas até 05 (cinco) dias após sua solicitação, com antecedência de 3 (três) dias da sua realização.

§ 3° – Para instalação das reuniões do Conselho Deliberativo exigir-se-á metade mais um dos Conselheiros em 1ª convocação, e qualquer número nas convocações seguintes.

§ 4° – O voto no Conselho Deliberativo será individual, e as deliberações serão tomadas por maioria simples.

Art. 19 – São competências e atribuições do Conselho Deliberativo:

I – discutir e deliberar sobre assuntos de interesse da educação, do ensino, do Sindicato-APASE e de seus sindicalizados;

II – discutir e deliberar sobre o plano anual do Sindicato-APASE apresentado pela Diretoria Executiva;

III – discutir e aprovar a proposta orçamentária apresentada anualmente pela Diretoria Executiva durante o mês de dezembro;

IV – dar parecer sobre a aplicação dos recursos financeiros do Sindicato-APASE e decidir sobre pareceres emitidos pelo Conselho Fiscal, relativos às contas do exercício anterior;

V – julgar os recursos contra as penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva, nos termos deste Estatuto;

VI – deliberar sobre as penalidades, nos termos deste Estatuto;

VII – elaborar plano de ação a ser desenvolvido junto aos membros da categoria das circunscrições eleitorais que não contarem com representação junto ao colegiado;

VIII – nomear a Comissão Eleitoral;

IX – estabelecer critérios e decidir sobre os afastamentos de pessoal junto ao Sindicato-APASE e referendar os Delegados do Sindicato para os congressos dos quais a categoria decida participar;

X – designar representantes junto aos Órgãos Sindicais Superiores;

XI – decidir sobre:

a) propostas indicativas à Assembleia Geral;

b) casos omissos ou dúvidas de interpretação deste Estatuto.

XII – zelar pelo cumprimento deste Estatuto.

Art. 20 – Os Membros do Conselho Deliberativo têm as seguintes atribuições:

I – participar das reuniões do Conselho Deliberativo sempre que for convocado e na forma deste Estatuto;

II – representar os sindicalizados de sua circunscrição eleitoral junto ao Conselho Deliberativo do Sindicato;

III – articular e implementar as deliberações das instâncias do Sindicato junto aos integrantes da categoria em sua região;

IV – incentivar, organizar e coordenar as ações do Sindicato em sua região;

V – reunir-se com os integrantes da categoria em sua região em data que preceda as reuniões do Conselho Deliberativo;

VI – articular-se com os suplentes de sua circunscrição eleitoral de modo a garantir a representação da mesma nas reuniões do Conselho Deliberativo.

Seção IV – Da Diretoria Executiva

Art. 21 – A Diretoria Executiva será eleita pelos sindicalizados, permitida uma única recondução consecutiva no cargo, e terá a seguinte composição: ( NR dada AGE de 29/09/2014)

I – Diretor Presidente; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

II – Diretor Vice-Presidente; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

III- Diretor de Secretaria; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

IV – Diretor Geral de Finanças; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

V – Diretor de Organização Sindical; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

VI – Diretor de Assuntos Educacionais e Legislação; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

VII- Diretor de Comunicação, Cultura e Lazer. ( NR dada AGE de 29/09/2014)

§ 1º – Os cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor de Secretaria são privativos de titulares de Cargo de Supervisor de Ensino em exercício no Cargo.

Art. 22 – Haverá 5 (cinco) suplentes que substituirão os membros da Diretoria Executiva, nos seus impedimentos e/ou afastamentos e na vacância de cargos, excetuando-se o de Diretor Presidente. ( NR dada AGE de 29/09/2014)

Parágrafo único – A indicação do substituto será decidida em reunião da Diretoria Executiva, que dará conhecimento do fato ao Conselho Deliberativo e à Assembleia Geral em se tratando de cargo vago.

Art. 23 – A Diretoria Executiva, em data previamente marcada, reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente sempre que necessário, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos presentes.

Art. 24 – Os membros da Diretoria Executiva, que venham a exercer ou ocupar cargos em comissão na Administração Pública, serão substituídos pelos respectivos suplentes.

Art. 25 – O Diretor que, sem justificativas endereçadas, por escrito, à Diretoria Executiva, deixar de comparecer a 2 (duas) reuniões ordinárias consecutivas, será automaticamente desligado e o cargo declarado vago.

Art. 26 – Compete à Diretoria Executiva:

I – cumprir e fazer cumprir este Estatuto, regulamentos e normas do Sindicato-APASE, assim como as deliberações da Assembleia Geral e Conselho Deliberativo;

II – exercer a administração do Sindicato-APASE em conformidade com este Estatuto e demais normas pertinentes;

III – decidir sobre pedidos ou reclamações dos sindicalizados;

IV – propor à Assembleia Geral dos sindicalizados as alterações deste Estatuto;

V – propor à Assembleia Geral dos Sindicalizados, após referendo do Conselho Deliberativo, a aquisição, alienação ou hipoteca de imóveis pertencentes ao Sindicato-APASE;

VI – elaborar proposta orçamentária anual;

VII – apresentar ao Conselho Deliberativo, até o final do mês de março, o relatório anual de suas atividades e balanço do exercício anterior;

VIII – aplicar penalidades previstas neste Estatuto;

IX – criar departamentos, serviços e comissões de trabalho, indicar seus dirigentes ou seus membros e definir-lhes competências e responsabilidades;

X – elaborar os regulamentos dos departamentos e serviços previstos neste Estatuto e das comissões de trabalho que vierem a serem criadas;

XI – contratar, fixar salários e dispensar funcionários, bem como estabelecer critérios para despesas de expedientes, representação ou quaisquer outras necessárias ao funcionamento do Sindicato-APASE;

XII – decidir sobre a convocação de Assembleias Gerais e reuniões do Conselho Deliberativo;

XIII – apresentar, mensalmente, ao Conselho Fiscal as contas do Sindicato-APASE para estudos, exame e posterior aprovação;

XIV – manter publicação informativa da entidade e apresentar anualmente relatório de atividades e programas de trabalho aos sindicalizados;

XV – decidir sobre as propostas de filiação e desfiliação;

XVI – executar tarefas dentro do espírito de trabalho coletivo e em equipe;

XVII – convocar eleições nas formas previstas neste Estatuto;

XVIII – realizar campanha de filiação e participação junto aos membros da categoria das circunscrições eleitorais que não contarem com representação no Conselho Deliberativo.

Art. 27 – Compete ao Diretor Presidente:

I – representar o Sindicato-APASE, em juízo ou fora dele;

II – convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

III – convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais;

IV – nomear dirigentes e membros das comissões de trabalho;

V – elaborar proposta orçamentária anual em conjunto com o Diretor Geral de Finanças; (NR dada AGE de 29/09/2014)

VI – movimentar, em conjunto com o Diretor Geral de Finanças, as contas do Sindicato-APASE;

VII – abrir, rubricar e encerrar livros do Sindicato-APASE;

VIII – apresentar, ao Conselho Deliberativo, o relatório anual de suas atividades e o balanço do exercício anterior, até o último dia do mês de março;

IX – ordenar as despesas autorizadas nos orçamentos ou de créditos adicionais e assinar, juntamente com o Diretor Geral de Finanças, os cheques e títulos de crédito de responsabilidade do Sindicato-APASE;

X – manter e coordenar intercâmbio com sindicatos e associações;

XI – articular a ação da Diretoria com a do Conselho Deliberativo;

XII – convocar eleições;

XIII – responder pela administração da sede.

Art. 28 – Compete ao Diretor Vice-Presidente: ( NR dada AGE de 29/09/2014)

I – auxiliar o Diretor Presidente, substituí-lo nos seus impedimentos ou ausências, e sucedê-lo no caso de vacância do cargo;

II – auxiliar a Diretoria nas tarefas de Administração da sede.

Art. 29 – (Revogado) – AGE de 29/09/2014

Art. 30 – Compete ao Diretor de Secretaria: ( NR dada AGE de 29/09/2014)

I – coordenar e superintender os trabalhos da Secretaria, verificando sua execução completa, correta e em tempo hábil;

II – lavrar e subscrever as atas das Assembleias Gerais, reuniões do Sindicato-APASE e, com o Presidente, assiná-las;

III – substituir o Diretor Presidente nos impedimentos do Diretor Vice-Presidente; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

IV – divulgar e publicar as deliberações das Assembleias Gerais, das reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo e elaborar relatório e Plano de Atividades do Sindicato-APASE;

V – ter, sob sua guarda e controle, o arquivo da correspondência, processos, contratos, acordos, convênios e demais livros e documentos que registrem atividades do Sindicato-APASE;

VI – elaborar e organizar a correspondência; agendar reuniões e expedir convocações e editais;

VII – auxiliar a Diretoria nas tarefas de Administração da sede.

Art. 31 – Compete ao Diretor Geral de Finanças: ( NR dada AGE de 29/09/2014)

I – supervisionar a arrecadação e a guarda dos valores pertencentes ao Sindicato-APASE;

II – proceder a escrituração e registros dos livros contábeis exigidos pela legislação específica e a guarda respectiva da documentação;

III – movimentar, em conjunto com o Diretor Presidente, as contas do Sindicato-APASE;

IV – elaborar, em conjunto com o Diretor Presidente, proposta orçamentária e supervisionar a elaboração dos balancetes mensais e do balanço anual; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

V – apresentar ao Conselho Fiscal o orçamento da entidade e os demonstrativos dos balancetes mensais e do balanço anual;

VI – providenciar orçamentos para aquisição de bens ou de serviços e levantar informações financeiras sobre custos e disponibilidade do mercado;

VII – conferir levantamento de preços de bens e serviços da mesma qualidade, antes de sua aquisição ou contratação;

VIII – fazer o inventário patrimonial atualizando-o anualmente;

IX – receber, conferir, registrar e controlar o suprimento de bens, materiais e prestações de serviços;

X – efetuar compras e pagamentos autorizados;

XI – controlar e guardar documentos bancários e de despesas efetuadas com vistas ao lançamento em livros competentes;

XII – auxiliar a Diretoria nas tarefas de administração da sede.

Art. 32 – (Revogado) – AGE de 29/09/2014

Art. 33 – Compete ao Diretor de Organização Sindical:

I – representar e defender os sindicalizados e a categoria profissional dos Supervisores nas relações funcionais, nas reivindicações de natureza salarial e nas relativas às condições de trabalho junto aos Governos e às Instituições;

II – responsabilizar-se pelas políticas de formação sindical, sugerindo, organizando e coordenando a realização de palestras, cursos e encontros para os integrantes da categoria sindicalizados;

III – auxiliar a Diretoria nas tarefas de administração da sede.

Art. 34 – Compete ao Diretor de Assuntos Educacionais e Legislação: ( NR dada AGE de 29/09/2014)

I – analisar as políticas educacionais, implementadas pela administração pública, traduzindo-as para os sindicalizados e demais membros da categoria; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

II – propor soluções e alternativas às políticas educacionais implementadas pela administração, ouvido o Conselho Deliberativo; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

III – propor, organizar e coordenar a realização de palestras, simpósios, encontros, cursos, fóruns, congressos e outras atividades educacionais, sempre em consonância com as finalidades, a política e as deliberações do Sindicato-APASE;( NR dada AGE de 29/09/2014)

IV – propor, organizar e coordenar pesquisas sobre políticas educacionais públicas que envolvam os interesses da categoria, ouvido o Conselho Deliberativo; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

V – coordenar os trabalhos de assistência jurídica do Sindicato; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

VI – manter atualizado o acervo de legislação e normas que afetam diretamente os interesses da categoria, do Sindicato e da Educação;( NR dada AGE de 29/09/2014)

VII – analisar e propor ações, individuais ou coletivas, contra a administração pública ou contra quem de direito; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

VIII – auxiliar a Diretoria nas tarefas de administração da sede. ( NR dada AGE de 29/09/2014)

Art. 35 – (Revogado) – AGE de 29/09/2014

Art. 36 – Compete ao Diretor de Comunicação, Cultura e Lazer: ( NR dada AGE de 29/09/2014)

I – organizar e coordenar os meios e as atividades de comunicação do Sindicato;( NR dada AGE de 29/09/2014)

II – acompanhar a elaboração das publicações periódicas do Sindicato;( NR dada AGE de 29/09/2014)

III – acompanhar a veiculação de informes e comunicações do Sindicato através dos meios eletrônicos de comunicação; (NR dada AGE de 29/09/2014)

IV – sugerir, organizar e coordenar as atividades culturais e de lazer do Sindicato; ( NR dada AGE de 29/09/2014)

V – estabelecer parcerias e convênios com entidades públicas e privadas com o objetivo de facilitar o acesso aos bens culturais e às atividades de lazer aos sindicalizados; (NR dada AGE de 29/09/2014)

VI – auxiliar a Diretoria nas tarefas de administração da sede. (NR dada AGE de 29/09/2014)

Art. 37 – (Revogado) – AGE de 29/09/2014

Seção V – Do Conselho Fiscal

Art. 38 – O Conselho Fiscal é composto de três membros titulares e três suplentes eleitos, permitida uma única recondução.

Art. 39 – O Conselho Fiscal reunir-se-á mensalmente com, no mínimo. 2 (dois) membros.

Art. 40 – Em sua primeira reunião, o Conselho Fiscal elegerá seu Presidente.

Art. 41 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar as contas do Sindicato-APASE, emitindo parecer sobre os balancetes mensais e o balanço anual;

II – representar ao Conselho Deliberativo sobre irregularidade na área de sua competência.

Art. 42 – São atribuições dos Suplentes do Conselho Fiscal:

I – substituir os conselheiros em suas ausências, impedimentos ou afastamentos;

II – colaborar com os conselheiros no exame da documentação contábil e financeira do Sindicato.

CAPÍTULO IV

DOS SÓCIOS

Art. 43 – Poderão ser sindicalizados junto ao Sindicato-APASE os profissionais que se enquadrem nos termos do artigo 5º deste Estatuto.

Art. 44 – São direitos dos sindicalizados:

I – a defesa coletiva ou individual dos seus interesses;

II – votar nas Assembleias Gerais;

III – votar nas eleições gerais;

IV – ser votado para o Conselho Deliberativo;

V – ser votado para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, desde que sindicalizado há, pelo menos, um ano, quando da inscrição das chapas;

VI – requerer a convocação da Assembleia Geral na forma deste Estatuto;

VII – examinar livros e documentos do Sindicato.

Parágrafo único – O exercício dos direitos é condicionado ao cumprimento, por parte do sindicalizado, das obrigações estatuárias.

Art. 45 – São deveres dos sindicalizados:

I – zelar pelo cumprimento deste Estatuto;

II – acatar e colocar em prática as decisões tomadas em Assembleia Geral do Sindicato-APASE;

III – denunciar ao Sindicato -APASE os casos de ofensa a direito dos Supervisores do Magistério;

IV – exercer vigilância sobre os órgãos do Sindicato-APASE;

V – pagar pontualmente as contribuições e mensalidades fixadas pela Assembleia Geral e aquelas determinadas por Lei.

Art. 46 – O Sindicalizado será excluído do Sindicato:(NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

I – por manifestação expressa da vontade; (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

II – por violação do Estatuto Social; (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

III – por difamação do Sindicato–APASE, de seus membros ou de seus sindicalizados; (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

IV – por conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos;((NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

V – por falta de pagamento de três parcelas consecutivas de mensalidades. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 1º – A perda da qualidade de sindicalizado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, onde o excluído será devidamente notificado, via correio, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 2º – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso por parte do sindicalizado excluído, no prazo de trinta dias contados da decisão de sua exclusão, junto ao Conselho Deliberativo, em primeira instância e em instância final, à Assembleia Geral Deliberativa por intermédio de notificação à Diretoria Executiva, manifestando a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em grau de recurso pelas instâncias. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 3º – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o sindicalizado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

CAPÍTULO V

DAS ELEIÇÕES

Art. 47 – Os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva serão eleitos em votação direta e secreta, pela categoria, em Assembleia Geral especialmente convocada para essa finalidade.

§ 1º – O mandato da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo terá duração de três anos.

§ 2º – Cabe ao Diretor Presidente da Diretoria Executiva convocar a categoria para a Assembleia Geral a que se refere o caput deste artigo, até 15 (quinze) dias antes de sua realização.

§ 3º – O Presidente da Comissão Eleitoral presidirá a Assembleia Geral de que trata o caput deste artigo, que se realizará nas circunscrições eleitorais definidas no artigo 16, § 3º deste Estatuto.

Art. 48 – Até 90 (noventa) dias antes das eleições, o Presidente do Conselho Deliberativo, ouvido seus pares, nomeará a Comissão Eleitoral e designará seu Presidente, fixando a data do pleito.

Parágrafo único – A Comissão Eleitoral será composta de cinco membros sindicalizados, não pertencentes à Diretoria Executiva e aos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Art. 49 – A Comissão Eleitoral determinará os procedimentos relativos ao processo eleitoral.

§ 1° – A Comissão Eleitoral registrará, em livro próprio, as chapas e candidaturas concorrentes à Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, até 30 (trinta) dias das eleições.

§ 2° – Somente serão registradas chapas completas, para os cargos de Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

§ 3° – Para o Conselho Deliberativo, não há limite no número de candidatos por circunscrição eleitoral.

§ 4º – A Comissão Eleitoral designará até dois sócios do Sindicato, não candidatos, para procederem às eleições nas circunscrições eleitorais.

§ 5º – A apuração do pleito deverá estar encerrada até 48 horas após o término da Assembleia Geral.

§ 6° – Cada chapa poderá indicar um representante para fiscalizar os trabalhos da Comissão Eleitoral e/ou mesa receptora.

§ 7° – Será garantido o livre acesso dos candidatos inscritos a todos os meios de divulgação do Sindicato-APASE.

§ 8º – Será proclamada eleita, a chapa com o maior número de votos válidos.

§ 9º – Será considerado eleito para o Conselho Deliberativo, o candidato que obtiver o maior número de votos válidos de sua circunscrição eleitoral ficando os candidatos seguintes, na ordem decrescente do número de votos válidos obtidos, na condição de suplentes.

§ 10 – A Comissão Eleitoral decidirá sobre as reclamações apresentadas pelas chapas concorrentes durante o processo eleitoral, cabendo da decisão recurso ao Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO, DA QUESTÃO FINANCEIRA E

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS MEMBROS

Art. 50 – O Patrimônio do Sindicato-APASE é constituído de bens imóveis, móveis, valores, títulos mobiliários e outros que vierem a compor seu ativo. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 1º – A alienação de bens imóveis dependerá da prévia autorização da Assembleia Geral, precedida de parecer do Conselho Deliberativo. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 2º – O Sindicato-APASE poderá ser dissolvido a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face ao desvirtuamento de suas finalidades estatutárias, ou incapacidade por carência de recursos financeiros e humanos, por decisão da Assembleia Geral Deliberativa, especialmente convocada para este fim, sendo exigido voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembleia, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos sindicalizados, ou com menos de 5% (cinco) dos sindicalizados nas convocações seguintes. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 3º – Em caso de dissolução social do Sindicato, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados a outra entidade congênere, com personalidade jurídica comprovada, que venha representar a supervisão de ensino, com sede e atividade preponderante no Estado de São Paulo. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

§ 4º – Os sindicalizados, mesmo quando investidos em cargo de diretoria, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais do Sindicato-APASE. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

Art. 51 – Constituem receitas do Sindicato-APASE:

I – as contribuições estabelecidas no inciso IV do artigo 8° da Constituição da República Federativa do Brasil;

II – as mensalidades dos sindicalizados;

III – a renda patrimonial;

IV – a renda proveniente de aplicações financeiras;

V – as doações, subvenções, auxílios, contribuições de terceiros e legados;

VI – a renda proveniente de empreendimentos, atividades e serviços.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 52 – Este Estatuto poderá ser alterado, no todo ou em parte, por deliberação da Assembleia Geral, nos termos do artigo 12 deste Estatuto.

Art. 53 – São considerados fundadores do Sindicato-APASE, os Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo que compareceram à Assembleia da Fundação e subscreveram o livro de presença, bem como todos os sócios da Associação Paulista dos Supervisores de Ensino.

Art. 54 – São assegurados direitos plenos de sindicalizados a todos que se encontrarem filiados ao Sindicato-APASE na data da aprovação deste Estatuto. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 1° – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral Deliberativa. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

Art. 2° – Caberá à Diretoria Executiva providenciar o registro deste Estatuto no órgão competente. (NR AGE 27/10/2010 ratificada em AGE 29/02/2014)

Art. 3º – A composição da Diretoria Executiva eleita em 28/04/2014, adequada ao que dispõe o art. 522, da CLT, em cumprimento às exigências emanadas da 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, conforme Nota de Devolução Prenotação nº 470.976, de 10 de julho de 2014, com lavratura de nova Ata de Posse, cumprirá mandato de três anos, de 02 de junho de 2014 a 1º de junho de 2017. (Inclusão AGE de 29/09/2014)

São Paulo, 22 de agosto de 2014

Conheça a história do Sindicato-APASE
e o perfil do Supervisor de Ensino

Supervisão Paulista: História

Década de 50 – Inspeção Escolar

1974 – 1º Estatuto do Magistério – LC 114/74

1975/76 – Definição das atribuições da ação supervisora

1978 – 2º Estatuto do Magistério – LC 201/78

1981 – 1º Concurso Público

1981 – Criação da Associação Paulista de Supervisores de Ensino-APASE

1985 – 3º Estatuto do Magistério – LC 444/85

1986 – 2º Concurso Público

1990 – Reorganização da Associação em Sindicato-APASE

1992 – 3º Concurso Público

2003 – 4º Concurso Público

2008 – 5º Concurso Público

2018 – 6º Concurso Público

Perfil do Supervisor

A Supervisão, sob a denominação de Inspeção Escolar, existe no sistema estadual de ensino paulista, de forma sistemática e com característica de mediadora entre a escola e a administração superior do ensino, desde os anos 50, em continuidade às tarefas de inspeção de grupos escolares da década anterior que foram sendo ampliadas.

Em 1974, com o Estatuto do Magistério estabelecido pela Lei Complementar nº 114, de 13 novembro de 1974, surge pela primeira vez no Estado de São Paulo a figura oficial do agente de supervisão, então denominado Supervisor Pedagógico.

Em 1975 e 1976, com os Decretos 5.586/75 e 7.510/76, são definidas as atribuições do Supervisor. Em 1993, a LC 744/93 amplia estas atribuições e define o que é setor de trabalho. Em 1978, com a Lei Complementar 201/78, o supervisor recebe a denominação de Supervisor de Ensino.

No início de 1981, a Secretaria da Educação, por pressões dos educadores que integram a categoria, assume a responsabilidade de realizar concurso público de provas e títulos para selecionar Supervisores de Ensino com campo de trabalho definido, abrangendo educação infantil, ensino especial, ensino de 1º e 2º graus das modalidades regular, supletivo e profissionalizante para escolas e cursos das redes estadual, municipal e particular.

Surge APASE

Em novembro de 1981, um grupo de Supervisores reúne-se nas dependências do Colégio Cristo Rei, na capital de São Paulo, para organizar uma Associação que congregasse a categoria com a “finalidade de ser sua real porta voz”. Em dezembro desse mesmo ano é criada a APASE-Associação Paulista de Supervisores de Ensino.

A associação nasce dentro de um movimento maior de organização da sociedade civil, preocupada, à época, com o desenvolvimento de uma cidadania responsável, com o processo de abertura política e com o restabelecimento da democracia no país.

A partir de então, a história da Supervisão Paulista fica vinculada à de sua entidade representativa e as finalidades da APASE passam a refletir o momento histórico vivido pela Supervisão, de construção do processo democrático no país, e de defesa da escola pública “compromissada com os interesses do povo brasileiro” e da democratização em curso no Brasil.

Ainda, nesta linha, também são fixadas como finalidades da APASE, a organização dos profissionais da supervisão, bem como sua articulação com o trabalho de outros educadores e/ou entidades de profissionais do ensino. Em consequência, sempre ligados ao fortalecimento da participação responsável, as demais finalidades dizem respeito à “defesa dos interesses profissionais e ao aperfeiçoamento profissional, moral e intelectual dos associados”. Com essa configuração, a Associação passa a funcionar.

Em 1985, há a reestruturação do Estatuto do Magistério – Lei Complementar 444/85, fruto de amplo processo de negociação Entidades/Governo.

Em 1988, a APASE tem alterações regimentais, porém as mais significativas ocorrem a partir da decisão da Assembleia Geral Extraordinária de novembro de 1988, quando a categoria aprova entrar com pedido de transformação de Associação em Sindicato, adequando-se ao movimento social e às possibilidades abertas pela “Constituição Cidadã” de 1988.

Durante o ano seguinte, as discussões continuam. Acontece então um forte movimento de reivindicação salarial, pontuado por greves de todas as categorias dos profissionais da educação.

Além disso, no mesmo período, a APASE participa ativamente na elaboração da Constituição Paulista, no que diz respeito à Educação e aos direitos dos alunos e educadores. Esse período é marcado pela participação da APASE em grandes batalhas, como a organização do Plano de Carreira para os Profissionais da Educação, reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96) e jornadas de debates sobre a escola pública com a comunidade escolar, entre outras.

De “Associação” para “Sindicato”

Em 16 de maio de 1990, em Assembleia Geral, é aprovada a proposta de reorganização da APASE em Sindicato. Surge assim o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, com a denominação oficial de APASE-Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo.

O Sindicato-APASE é definido como uma organização sindical de 1º grau em nível estadual, autônomo, apartidário, sem fins econômicos, democrático, comprometido com a defesa dos interesses dos Supervisores de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo e luta pela melhoria salarial e condições de trabalho engajado no processo de transformação da sociedade na direção da democracia.

Como Sindicato, as finalidades são ampliadas incluindo as específicas de defesa da categoria profissional do ponto de vista salarial, das prerrogativas trabalhistas, do intercâmbio com os sindicatos congêneres e associações representativas não sindicais que congregam integrantes da categoria profissional representada, passando a:

– representar e defender os direitos e interesses profissionais individuais e coletivos da categoria representada, de seus sindicalizados, em juízo ou fora dele; e

– promover todo tipo de reivindicações relativas ao vínculo funcional de seus sindicalizados e dos integrantes da categoria profissional representada.

Em 1992 e em 2003 realizam-se os 3º e 4º Concursos Públicos para a categoria, sempre depois de muita luta do Sindicato para a sua realização.

A história da organização dos Supervisores comprova a luta do profissional enquanto trabalhador da educação, que, por sua própria natureza, é elemento fundamental para a transformação social. Assim, o trabalho é realizado por um profissional que, ao mesmo tempo em que é um cidadão consciente e responsável, participa da construção de uma cidadania também consciente e responsável.

É importante esclarecer que, no Estado de São Paulo, a Supervisão fica melhor viabilizada pois ocorre não apenas no isolamento de uma unidade escolar, mas na articulação entre várias escolas entre si e com a administração central do ensino.

Essa “posição” do Supervisor de Ensino privilegia uma visão mais abrangente, pois permite detectar não só as singularidades de um fato educacional como a dinâmica de todo um processo de organização do ensino, facilitando tanto sua formação de cidadão, quanto a de agente de mudança e formação de cidadania, fundada nos princípios de liberdade, igualdade e justiça, basilares na construção efetiva da democracia.

Diretorias Anteriores

RELEMBRANDO A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA, EM HOMENAGEM AOS COLEGAS QUE, DESDE A FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERVISORES DE ENSINO, EXERCERAM A PRESIDÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

1º Presidente: 1981 e 1982
Prof. Roberto Bueno Sobrinho

Com a fundação da APASE, em 14 de novembro de 1981, foi eleito para conduzir os trabalhos para a elaboração do primeiro Estatuto.

Realizou duas reuniões referentes à participação da Associação na Campanha Salarial, conforme documentado nos dias 13 e 19 de março de 1982, levando a Associação a resistir a repressão da administração contra o movimento de reivindicação do magistério.Na ocasião, iniciaram-se as lutas da Supervisão em defesa da categoria, empreendendo as primeiras campanhas.

Organizou a primeira eleição direta que ocorreu em 26 de junho de 1982.

2ª Presidente: 1982 a 1984
Profª. Maria José Brandão Machado

Nessa gestão, APASE atuou mais intensamente da organização e participação em Campanhas Salariais Unificadas com outras Entidades de Classe para resolver o problema da defasagem salarial.

Também, nessa época foi realizado o Fórum de Debates sobre Educação.
Já em abril de 1984, a Associação se mobilizou na Greve Geral do Magistério.

Ainda nesta gestão, com a eleição do Governador Montoro, iniciou um tratamento mais democrático para as questões da educação e seus profissionais. Mesmo assim, a questão salarial só foi resolvida mediante Greve Geral dos Servidores Públicos. Nessa greve o Magistério conquistou piso de cinco salários mínimos, progrediu cinco referências e a participação nos estudos para um novo Estatuto do Magistério.

3ª Presidente: 1984 a 1988
Profª. Márcia Barros Scaranello

Eleita em 29 de junho de 1984 e, em 19 de setembro de 1986, para um segundo mandato.

Continuam as discussões para o Estatuto do Magistério, conhecido como Lei Complementar 444/85, sobretudo dos aspectos de organização das funções supervisoras no âmbito do Sistema e a exigência de outro Concurso Público para provimento do cargo de Supervisor de Ensino.

Na ocasião, a entidade participou da análise dos resultados do Estudo do Documento 1, da SEE, que teve como conseqüência a implantação do Ciclo Básico de Alfabetização no Estado de São Paulo.

Avançou-se quanto à ampliação do número de sócios APASE que passou para 522 e conseguiu-se que a arrecadação da mensalidade ocorresse no hollerith.

Em 1986, a Supervisão de Sistema do Estado de São Paulo passa a ser questionada pela CENP, que a entende desnecessária. Começa-se então, a grande luta para o resgate da figura do supervisor e para sua manutenção na carreira do magistério.

Nesta gestão, em 1986, foi realizado o 1º Encontro Estadual de Supervisores de Ensino – APASE, em Bertioga, com os temas: “A Educação na Constituição”, “O papel da Escola” e “O papel do Supervisor de Ensino”. Na seqüência, em 1987, foi realizado o II Encontro de Supervisores em Águas de Lindóia, com o tema “A Reforma Administrativa e a função do supervisor” que, ampliado, focalizou também a “Administração financeira e de materiais” e a “Redefinição do papel das DREs”. O III Encontro foi realizado em Águas de Lindóia, em 1988, com o tema: “A Formação do Supervisor educacional e a nova Lei do Ensino!, com ênfase na análise da qualidade da escola pública e a sua implicação política.

Nesta gestão, APASE também participou de quatro Encontros nacionais, organizados pela então Federação Nacional de Supervisores Educacionais – FENASE, realizados em Belo Horizonte, Salvador, Recife e Maceió.

4ª Presidente: 1988 a 1990
Profª. Fumiko Kikuchi Obata

Eleita em 30 de setembro de 1988.

Nesta gestão ocorreu a organização e eleição de representantes das Delegacias de Ensino junto à APASE.

Começam os estudos da transformação da Associação em Sindicato, a luta em prol dos aposentados e sua permanência no Quadro do Magistério e estudos sobre as propostas de municipalização.

Em abril de 1989, APASE participa de nova luta para correção salarial. A Campanha foi unificada com todas as Entidades do Magistério e com elas participou do movimento grevista de 60 dias.

O IV Encontro APASE foi realizado em 1989, em Bertioga, com o tema: “LDB – implantação nos âmbitos federal e estadual.”

Em 05/06/90, em Assembléia Geral, foi aprovada a fundação do Sindicato APASE com o respectivo Estatuto, bem como foram eleitos a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

5ª Presidente: 1990 a 1993
Profª. Aulenir Alves Miranda

A primeira Diretora-Presidente da Entidade como Sindicato. Foi nesta gestão a primeira edição do Jornal APASE, em julho de 1990.

Realizou o V Encontro APASE, em 1990, em Peruíbe; o VI Encontro em 1991, em Campos do Jordão, com o tema: “Política Educacional e Construção de uma Sociedade Democrática” e o VII Encontro em Campos do Jordão, em 1992, com os temas: “As relações entre ética e política”, “Transformação da Supervisão no concreto da História da Educação no Estado de São Paulo” e “ A questão da cidadania”.

Após várias negociações, o Sindicato-APASE conseguiu a realização do 3º Concurso Público para Supervisor de Ensino. Ainda, nesta gestão, o sindicato participou do Curso de Capacitação dos Supervisores Ingressantes realizado em parceria com a FDE.

Em sua gestão, março de 1992, foi adquirida a primeira sede própria para o Sindicato-APASE.

Promoveu ampla discussão sobre a Supervisão Paralela na Escola Padrão e a Reestruturação das Delegacias de Ensino.Desenvolveu campanha de ampliação do quadro de filiados, que atingiu 2.108 supervisores.

Das lutas conjuntas da Diretoria e filiados, foram conseguidos importantes benefícios à categoria: extensão da Gratificação de Dedicação Plena e Exclusiva aos Supervisores de Ensino; atualização de Verba de Transporte; e Contratação de Assessoria Jurídica para o Sindicato.

6ª Presidente: 1993 a 1996
Profª. Anna Maria Quadros Brant de Carvalho

Eleita em 05 de junho de 1993, como Diretora-Presidente.
Participou da Campanha Salarial Unificada do Funcionalismo Público, com Atos Públicos e paralisação seguida da greve de 79 dias. Realizou análise da evolução salarial do Supervisor de Ensino – 1979 a 1994 – para subsidiar a correção salarial. Nesta ocasião, delegações de filiados do Sindicato-APASE realizaram várias viagens à Brasília, com o intuito de garantir direitos constitucionais frente às Reformas da Previdência, Administrativa e Educacional.

Promoveu o VIII Encontro Estadual em abril de 1994, no Memorial da América Latina, São Paulo, com o tema “Supervisão e Educação para a cidadania” ; o IX Encontro, em julho/agosto de 1995, no Colégio São Luiz, São Paulo, com o tema ”A Supervisão de Ensino e a Educação no 3º Milênio” e o X Encontro, em abril de 1996, também no Memorial da América Latina, com o tema “A Reforma do Estado e a Educação”.

Nessa gestão, foi desenvolvida a luta pela consolidação de um Sindicato forte e independente e pela valorização da aprovação em concurso público na classificação para substituição de Supervisor de Ensino. Abriu espaço para que os filiados interessados concorressem às vagas de Juiz Classista Temporário Representantes dos Trabalhadores.

Realizou capacitação de Supervisores em parceria APASE – FDE, com o tema: “Escola, espaço de construção da cidadania”.

Trabalhou para o fortalecimento do movimento dos professores aposentados.
Por proposta de filiados, criou o Suplemento de Legislação, encartado no Jornal APASE, primeira edição em setembro de 1995.

Ainda, conduziu a luta em defesa da garantia dos direitos dos Supervisores de Ensino no Plano de Carreira do Magistério Paulista e na Reforma da Previdência.

7ª Presidente: 1996 a 2002 (Duas Gestões)
Profª. Maria Antonia Oliveira Vedovato

Eleita Diretora-Presidente, com posse em 03 de junho de 1996 para o 1º mandato e em 02 de junho de 1999, para o segundo.

Uma de suas primeiras ações foi a compra da atual sede do sindicato.

A partir de avaliações das instâncias diretivas e de sindicalizados, renovou-se o Jornal APASE e foi reformulada sua periodicidade, iniciando as edições mensais. Sistematizou o Suplemento de Legislação APASE com publicações mensais e textos legais da União, Estado e Município de São Paulo.

Mediante sugestão da Diretoria, foi instituído o Suplemento Pedagógico APASE, como subsídio à atuação da Supervisão junto às Escolas, em edições quadrimestrais.

Nessa gestão, o sindicato participou ativamente de lutas pelas melhores condições de trabalho e de salário, contra o Plano de Carreira imposto pela Secretaria da Educação e pela realização de Concurso Público para Supervisor de Ensino, em Audiências com o Governador e Secretários, carreatas ao Palácio de Governo e à Assembléia Legislativa, atos públicos e greves.

No período, foram realizados Encontros Regionais de Supervisores de Ensino para discutir a LDB – 9.394/1996, Municipalização, Supervisão de Sistema, condições de trabalho da Supervisão.

Também, foi organizada campanha para ampliar o número de sindicalizados.
Em continuidade, foram realizados o XI Encontro de Supervisores em Campos do Jordão, em maio de 1997, com o tema “Estado e Educação. Onde Estamos? Para onde iremos?”; o XII Encontro em Águas de Lindóia, em setembro de 1998, com o tema “Supervisão Hoje – Teoria e Prática. Supervisor, que profissional é este? Uma revolução por fazer”; o XIII Encontro em Águas de São Pedro, abril de 1999, tema “Sociedade-Educação-Supervisão: Ressignificando Relações”; o XIV Encontro em Campos do Jordão, maio/junho de 2000, com o tema “Educação, responsabilidade de todos: Estado-Sociedade-Cidadão”; o XV Encontro realizado no Parlatino, em São Paulo, em maio/junho de 2001, tema “No cotidiano do presente, a construção do futuro: um horizonte para a Supervisão da Educação” e o XVI Encontro realizado em Águas de Lindóia, abril de 2002, com o tema “Educação: Agenda para o início do Século, contribuição da Supervisão”.

Mediante solicitações de sindicalizados acolhidas pela diretoria da entidade, com objetivo de promover Capacitação Continuada à categoria, foram sistematizadas as Sessões de Estudo, coordenadas pela Diretoria de Assuntos Educacionais.
Foi nesta gestão que se iniciou a Mostra com Arte e foi implantada a seção Cultura e Lazer no Jornal APASE e a convivência para filiados aposentados.

Ainda, nesta gestão, o Sindicato-APASE ganha Mandado de Segurança Coletivo determinando pagamento da Gratificação por Trabalho Educacional – GTE, a partir de abril de 2001, a todos os filiados aposentados.

Em novembro de 2001, realizou-se festividade comemorativa aos 20 anos APASE, com homenagem aos fundadores da Associação e a todos os Presidentes desse período.

Após 10 anos de árduas lutas, em fevereiro de 2002, conseguiu-se a autorização para realizar o 4º Concurso Público para Supervisor de Ensino.

8ª Presidente: 2002 a 2005
Profª. Maria Clara Paes Tobo

Eleita e empossada em 05 de junho de 2002.

Nessa gestão, o sindicato colaborou para a realização do 4º Concurso Público para Supervisor de Ensino, participando da Comissão Organizadora da Secretaria da Educação/CENP, publicando Separata no Jornal APASE com artigos de autoria do Sindicato e incluídos na bibliografia do concurso. Disponibilizou, também, toda a bibliografia para consulta dos candidatos. Participou das sessões de escolha de cargos pelos concursados e do treinamento dos supervisores recém-nomeados.

No período, lutou-se ativamente pela melhoria das condições de trabalho e de salário da Categoria e pela garantia dos direitos constitucionais frente à Reforma da Previdência, participando de Audiências com Secretários de Estado, Assembléia Legislativa, em Atos Públicos e carreatas, e em Caravanas à Brasília.
Dando seqüência às promoções anteriores, foram realizados: o XVII Encontro de Supervisores em Águas de São Pedro, em junho de 2003, com o tema “Ética: uma reflexão sempre necessária” , sendo que neste Encontro aconteceu o lançamento do SAS/Subsídios para a Ação Supervisora; o XVIII Encontro em Campos do Jordão, maio de 2004, tema” Supervisão de Ensino: uma Função de Estado” e o XIX Encontro, em Águas de São Pedro, em maio 2005, com o tema “Educação: humanização e relações de poder”.

A partir de 2002, iniciou a publicação dos anais dos Encontros de Supervisores do Magistério, em Revista APASE, editada após cada evento.

No período, o sistema de divulgação do Sindicato foi revisado e atualizado, aprimorando mais ainda as edições do Jornal APASE e a Página APASE na Internet.

A diretoria participou em eventos de Educação nacional e internacional, e deu continuidade à co-participação no Laboratório de Gestão da Educação/LAGE- UNICAMP e UEBRAJA.

Ainda, foi disseminado o trabalho de capacitação dos Supervisores, com Sessões de Estudos na sede e nas regionais APASE do interior.

Conseguiu-se espaço, para representantes do sindicato, filiados e diretoria, participarem das discussões, com apresentação de propostas, para o Plano Estadual de Educação.

Face às preocupações da categoria, foram elaborados estudos sobre a situação da Supervisão nas Diretoria de Ensino buscando ampliação do Módulo de Supervisores de Ensino das DEs. Concluídos eles foram encaminhados e debatidos com autoridades da Secretaria de Educação.

Em novembro de 2002, aconteceu a comemoração dos 21 anos de Fundação do Sindicato APASE e, em 2003, a instituição Dia do Supervisor de Ensino, 14 de novembro, com Sessão Solene na Assembléia Legislativa.

9° Presidente: 2005 a 2008
Prof. Severiano Garcia Neto

Eleito e empossado em 03 de junho de 2005.

Sua gestão foi marcada por ingresso e novo concurso para supervisor de ensino, luta pela recomposição do Módulo de Supervisão e reorganização das Diretorias de Ensino. Em junho de 2005, nomeação de 167 novos supervisores; em dezembro de 2006, após conquista de ampliação do Módulo de Supervisão com mais um supervisor para cada Diretoria de Ensino, chamada para ingresso de mais 90 supervisores; em novembro de 2007, após incessantes e fundamentadas reivindicações junto ao Governador, Secretários da Educação e da Gestão Pública, foi autorizada a realização de novo Concurso Público – em abril de 2008, publicadas as Instruções Especiais que nortearam o concurso para provimento de 372 cargos de supervisor de ensino, cuja abertura de inscrição ocorreu em maio.

Durante sua gestão foram realizados três Encontros Estaduais de Supervisores do Magistério:
XX – “Democracia, Política e Educação: suas relações”, de 30/05 a 02/06/2006, em Águas de Lindóia; XXI – “Democracia e Educação: Profissionalização do Serviço Público”, de 29/05 a 1º/ 06/2007, em Campos do Jordão; e XXII – “Educação Escolar e Supervisão de Sistema”, de 15 a 18/04/2008, em Águas de Lindóia.

Os anais destes Encontros foram publicados nas Revistas APASE nºs. 05, 07 e 09,
respectivamente. Foram editados, também, as Revistas APASE nº 06 – “FUNDEB e Educação Básica: uma reflexão necessária” e a de nº 08 – “SPPREV – São Paulo Previdência: uma reflexão necessária”; e os Suplementos Pedagógicos: Arte e Educação, setembro/2005; Conhecendo nossos alunos, março/2006; Articulando Tempo e Espaço – Foco no Ensino da História, agosto/2006; Articulando Tempo e Espaço – Foco no Ensino da Geografia, outubro/ 2006; Ensinando Matemática na escola e para a vida, abril/2007; Educação Física como corporalidade e movimento na vida humana, agosto/2007; Homem e Natureza no Ensino de Ciências, novembro/2007; e Aprendizagem e Escola, abril/2008.

Promoveu a continuidade do trabalho de capacitação dos Supervisores com a realização de Sessões de Estudos mensais e os Fóruns Sindicais anuais: II – Consolidando uma Carta de Reivindicações, III – Formando Lideranças, e, IV – Sindicato: espaço de participação e atuação.

A diretoria participou de Encontros Internacionais de Educação realizados no MERCOSUL/ CONESUL; Seminários do Laboratório de Gestão Educacional (LAGE) da UNICAMP.

Deu continuidade às comemorações anuais do Dia do Supervisor de Ensino, com solenidades na sede do Sindicato; e em 2007, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Das ações, campanhas e lutas realizadas no período em prol da valorização e melhoria das condições trabalhistas da categoria, obteve vitórias: em primeira instância jurídica (junho/2006) a extensão do pagamento da GAM – (Gratificação por Atividade do Magistério) a todos os filiados APASE aposentados; e incorporação do Prêmio de Valorização ao Salário (outubro/ 2007) e da Gratificação do Trabalho Educacional (julho/2008).

10ª Presidente: 2008 a 2011
Profª Maria Cecilia Mello Sarno

Participando ativamente das lutas do Sindicato-APASE, em especial nas duas últimas gestões, quando ocupou o cargo de Diretor de Secretaria e Diretora Presidente, respectivamente, vem atuando firmemente na luta pela qualidade da educação paulista, em especial a pública, notadamente, na defesa intransigente da Supervisão de Sistema.

À frente da Presidência do Sindicato iniciou suas atividades imprimindo um ritmo novo à equipe, mobilizando, sensibilizando e racionalizando as ações de funcionários e filiados, sob a perspectiva das exigências de uma gestão eficiente e eficaz, em tempos cada vez mais difíceis para os profissionais da Educação.

Sua gestão, iluminada por um perfil aguerrido e franco, esteve atenta às principais bandeiras de luta do magistério, envolvendo todos os aspectos que interferem direta e indiretamente na educação paulista, rompendo com a visão de que toda entidade sindical é puramente corporativista. Sua administração, tendo como carro chefe a defesa da categoria, participou dos debates em torno das políticas públicas de currículo, de carreira, de investimentos, etc.

No primeiro ano de gestão, liderou o movimento para análise das Propostas Curriculares implantadas pela SEE, via Programa São Paulo faz Escola, conclamando os docentes da Faculdade de Educação da UNICAMP e entidades do magistério para, em conjunto, procederem a amplo estudo sobre o impacto desse Programa na qualidade da educação paulista. Esse estudo resultou na edição do Boletim “Proposta Curricular do Estado de São Paulo: Uma análise crítica”, em fevereiro de 2009, fartamente distribuído à rede objetivando fomentar o debate entre todos os educadores na busca da construção coletiva. Universidade e Entidades, a saber: APASE, APEOESP E CPP sinalizaram que existe o caminho inverso ao proposto pela SEE, ou seja, a participação de todos na elaboração das políticas de currículo. Dando continuidade ao trabalho, em outubro do mesmo ano, foi lançada a Revista Educação & Cidadania- Volume 8- Número 1, contendo uma coletânea de artigos relacionados aos estudos acima mencionados, cuja riqueza e excelência dos trabalhos apresentados, per si falam.

Nesse caminho, consciente da importância do Sindicato na formação, atualização e aperfeiçoamento dos filiados, revitalizou as sessões de estudos, inovando sua dinâmica, assegurando que chegasse às mãos de todos os sindicalizados o conteúdo dessas sessões, por meio do envio de DVDs e material impresso a todas as Diretorias de Ensino a fim de que esses estudos pudessem ser socializados em cada canto do Estado de São Paulo. Além disso, todo material foi disponibilizado no site do Sindicato. Ainda, sob a ótica de manter todos os filiados permanentemente informados, deu início à emissão semanal do Boletim “APASE Informa” e remessa de Boletins Extras, contendo ações da entidade, notícias e artigos relacionados à educação, economia e política e revitalizou o site da Entidade que tem sido atualizado constantemente.

Consciente da importância do Supervisor de Ensino na implementação e implantação das políticas públicas para a educação, iniciou os estudos para o lançamento do Livro, preliminarmente intitulado “A história da Supervisão de Ensino do ponto de vista do Sindicato”, objetivando resgatar e manter devidamente registradas as lutas dessa categoria.

Outro ponto de extrema relevância durante toda a gestão foi a Campanha Salarial, carro chefe do Sindicato. Nesse sentido, sempre visando à manutenção da união das entidades, trabalhou para a realização de diversas manifestações, atos regionais, visitas aos órgãos da administração, participação efetiva em audiências públicas, seja em câmaras municipais, na Assembléia Legislativa de São Paulo e no Congresso Federal, além do compromisso constante com as demais entidades representativas do funcionalismo público na defesa dos pontos comuns a todos. Durante o período à frente da presidência as demandas foram inúmeras e por consequência as ações para o enfrentamento necessitavam de medidas extremas em alguns casos. Como exemplo, cite-se a iniciativa e empenho incansáveis contra a LC 1097/2009, que instituiu a valorização por mérito, resultando na ADI, impetrada via CSPB – Confederação dos Servidores Público do Brasil, para sua derrubada. Também, manteve-se atenta às mudanças na legislação educacional que afetaram diretamente as condições de trabalho da Supervisão de Ensino, como as alterações na composição de setores de trabalho, a reorganização da S.E.E., os critérios de remoção e ingresso, entre outros, solicitando sempre audiências com a SEE para tratar desses temas e ter a oportunidade de levar as contribuições dos filiados, na intenção de minimizar os impactos negativos que tais ordenações poderiam provocar.

Paralelamente, foram também inúmeras as lutas para a defesa da vida funcional dos filiados. Juntamente com o Departamento Jurídico, várias ações individuais e coletivas foram impetradas, como por exemplo: revisão de critérios e concessão de bônus a aposentados, atribuição de cargo vago em substituição aos Supervisores em estágio probatório, impedimento de substituição em períodos inferiores a 200 dias, GAM e GTE aos aposentados, direito à licença-prêmio em pecúnia, fixação de data-base e concessão de reposição salarial, direito à aposentadoria especial, entre outros. Também junto ao DRHU/SEE diversos contatos e reuniões para resolução do pagamento da verba de representação não recebida ou em atraso, demora na análise e homologação das evoluções pela via não acadêmica, garantia de ingresso aos concursados e outros. Participou das sessões de escolha de cargos pelos concursados e do curso de capacitação aos supervisores recém-nomeados, organizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

No que se refere aos eventos programados pela Entidade, deu sequência aos Encontros Estaduais, abordando os seguintes temas:

2009- XXIII Encontro: Para onde vai a educação Paulista?
2010 – XXIV Encontro: Educação e Economia: exigências da sociedade democrática.
2011- XXV Encontro: 25 Encontros APASE: caminhos percorridos, perspectivas. Este último tido como especial, tendo em vista a comemoração dos 25 anos de encontros realizados sem perder suas principais características: excelência na qualidade e na organização e nível elevado dos palestrantes e comunicadores.

Os temas abordados apresentam uma linha clara de condução, visando contribuir para a reflexão de todos os participantes, mantendo a histórica qualidade na seleção dos palestrantes, bem como na edição da Revista APASE, contendo todos os artigos apresentados durante os encontros.

Na mesma linha, deu continuidade à realização dos Fóruns Sindicais, enquanto momentos de extrema importância para a reflexão de todos os filiados quanto à ação sindical e ao necessário compromisso e comprometimento de todos nas lutas em defesa da categoria que deram origem às Cartas Sindicais contendo os princípios da Supervisão de Ensino e as proposições para uma atuação adequada, respaldada em condições de trabalho apropriadas e valorização do Supervisor de Ensino.

Foram tratados os seguintes temas:

2008 – Organização, mobilização e atuação da Supervisão de Ensino no sistema educacional do Estado de São Paulo

2009 – Supervisão de Ensino: organização sindical e a (re)construção da democracia

2010 – Supervisão de Ensino e Militância Sindical: Oportunidade de crescimento profissional, pessoal e caminho para a construção de uma sociedade justa.

Além das atividades citadas, acompanhou e participou de Congressos, Conferências, Seminários, Fóruns e Encontros realizados tanto pela sociedade civil, como por instituições públicas e privadas que atuam no campo da educação, notadamente a paulista, dando continuidade à co-participação no Laboratório de Gestão da Educação/LAGE- UNICAMP. Ainda, tendo em vista a defesa dos especialistas nos termos do artigo 64 da LDB 9394/96, como profissionais fundamentais na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas para educação e essenciais para articulação dos colegiados e instituições auxiliares das unidades escolares tendo como referência o ensino de qualidade e a gestão democrática, deu continuidade à realização anual em Brasília-DF do Fórum Nacional dos Representantes das Entidades de Especialistas de Educação, que agrega representantes de diversos estados.

Participou do Comitê Organizador da Conferência Nacional de Educação-CONAE-2010, etapa São Paulo, tendo sido eleita como delegada para representar os filiados em Brasília. O debate propiciado pela CONAE foi de extrema importância, pois dele resultou o Plano Nacional de Educação 2011/2020. Dentre os pontos principais destaque-se a defesa intransigente do Concurso Público para todos os cargos da carreira e a valorização dos especialistas da educação.

Por ocasião dos estudos para elaboração do novo plano de carreira no primeiro semestre de 2011, em parceria com as demais entidades do magistério, elaborou farto material distribuído em forma de Boletins para subsidiar os debates junto às Diretorias de Ensino, bem como encaminhou à Secretaria de Estado da Educação material contendo os principais pontos de interesse da categoria.

Do ponto de vista da administração eficiente, revitalizou as finanças do Sindicato, dosando investimentos necessários, despesas e receitas, mantendo as contas equilibradas, com saldo positivo, e realizando melhorias na estrutura de atendimento aos filiados, como o aperfeiçoamento do site com a contratação de um servidor atualizado, agilização do departamento jurídico com a contratação de uma funcionária, entre outros. Nessa linha de melhoria dos serviços prestados, aprimorou os convênios existentes, principalmente o Plano de Saúde, bem como possibilitou a ampliação das parcerias, realizando, inclusive, palestras sobre saúde.

Essas ações, somadas ao ingresso por concurso público, resultou em significativo aumento do número de filiados e, no dia de hoje, o Sindicato conta com 3228 filiados.

11ª Presidente: 2011 a 2014
Profª Neli Cordeiro de Miranda Ferreira

Diretoria APASE – Gestão 2011/2014

Diretoria Executiva:
Neli Cordeiro de Miranda Ferreira – Diretor-Presidente
Maria Lúcia Lanza – Diretor 1º Vice-Presidente
Cargo vago – Diretor 2º Vice-Presidente
Maria Conceição Macedo A. Ferreira de Paula – Diretor de Secretaria
Nereide de Miranda Marques Pereira – Diretor Geral de Finanças
Cargo vago – Diretor de Finanças
Cargo vago – Diretor de Organização Sindical
Aparecida Antonia Demambro – Diretor de Assuntos Educacionais
Maria Clara Paes Tobo – Diretor de Legislação e Normas
Maria José Antunes R. Rodrigues da Costa – Diretor de Comunicação
Vera Maria Rosa Zuffo Rossetti – Diretor de Cultura e Lazer
Suplentes da Diretoria Executiva:
Eliene Bonetti, Luiz Augusto Olberg, Sonia Maria Busnardo Almeida Afastados:Albertina de Fátima Esteves Passos, Selma Denise Gaspar e Marco Aurélio Bugni

Conselho Fiscal:
Vicente Diniz Filho – Presidente
Maria Inês Sani Franco
Lourdes Gomes Macário
Suplentes do Conselho Fiscal:
Ivanilde E. Zamae, Elisabeth L. Gomes e Marcia S. de Novais

Conselho Deliberativo:
Rosângela Aparecida Ferini V. Chede – Presidente
Luis A. Nunes – Vice-Presidente
Irene M. Pantelidakis – Secretário

Conselheiros:
Grande São Paulo – Centro:T-Alfredo Sérgio Ribas dos Santos, S-Wilson Alves Ferraz Sobrinho;Centro-Oeste:T-Flávia Geni Zeraik, S-Dilma Terezinha Rodrigues Franchi;Centro-Sul:T-Maria do Carmo Rodrigues Del Bianco Pedroso, S-Maria Alice Rosmaninho Perez;Leste 1:T-Gisele Kemp Galdino Dantas, S-Lucilia Ap. de Freitas Costa;Leste 2:T-Fátima Regina Preti, S-Neuci do Carmo Daniel Azevedo;Leste 3:T-Alice Venchiarutti, S-Vânia Margarete Knopf;Leste 4:T-Tânia Maria Gomes Stocco, S-Luís Alberto Alves;Leste 5: T-Rodolpho Marques Filho, S-Ivany Theodósio Lérco Flygare;Norte 1: T-Maria Cecília Soares da Anunciação, S-Norma Sueli Ghiraldi Paladini;Norte 2:T-Robinson Felix Augusto de Oliveira, S-Joana Vera Simacek Paulesini;Sul 1:T-Diego Antonio Arsenio Brea Fernandez, S-Célia Regina Martinatti;Sul 2:T-Francisca Alves de Lima, S-Rita de Cássia Pérez Monteiro; Sul 3:T-Eliana Pahim Martins Gomes, S-Francisco Fernandes Campos;Caieiras:T-Alcides Domingues, S-Ana Maria Cesário Moraes;Carapicuíba: T-Benedito Vieira; Diadema:T-Elisa Sonoe de Avila Ono, S-Maria Lucia Franco Florentino; Guarulhos Norte:T-Alexandre de Paula Franco, S-Marisa Regina de Camargo Semansin;Guarulhos-Sul:T-Maria Angélica Onoda, S-Valdete Estevinho Rinaldi;Itapecerica da Serra:T-Ives Banqueri da Silva;Itapevi:T-Regina de Fátima Ponciano, S-Jurandir Monteiro de Souza;Itaquaquecetuba:T-José da Conceição Nogueira, S-Juarez Bernardino de Oliveira; Mauá: T-Maria do Carmo Santana Alves, S-; Mogi das Cruzes: T-Araci Nunes Camargo, S-Teresinha Cristina Alves da Silva; Osasco: T-Irene Machado Pantelidakis; Santo André: T-Ana Maria Bôa Ventura Fabian, S-Maria Antonia de Oliveira Vedovato; São Bernardo do Campo: T-Luis Amauri Caratin, S-Helenir Marossi Georgetti; Suzano: T-Marco Antonio de Carvalho, S-Iracema Costa da Silva Mariano; Taboão da Serra: T-Graciete Galvão de Paula Leite, S-Mirna Elisa Bonazzi.

Interior – Adamantina: T-Anita Alcoba Montialli, S-Maria da Penha Oliveira Schuindt; Americana: T-Luis Antonio Nunes, S-Célia Maria Benati Veríssimo;Andradina: T-Maria de Fátima Moises Tobal; Apiaí: T-Carla Ceriani, S-Denise das Neves Rodrigues; Araçatuba: T-Jane Fátima Paiva Furtado Bedran de Castro, S-Faustina Amorim da Silva; Araraquara: T-Marli Aparecida da Silva Viçoti, S-Maria Auxiliadora Pinto Schiavone; Assis: T-Marlene Aparecida Barchi Dib, S-Rosinei Cristina Ribeiro Victor Alves; Avaré: T-(…); Barretos: T-Sandra Sueli de Castro Lacerda, S-Cleuvanir Aparecida Tojeira Firmino Carlos; Bauru:T-Maria Manoela Maschietto Brito, S-Maristela Bárbara Rodrigues de Lima;Birigui: T-Vera Marcia Saes Coghi, S-Fátima Aparecida Palotti Polizel;Botucatu: T-Maria Nazareth Gonçalves, S-Regina Littério de Bastos Ferrari;Bragança Paulista: T-Rosangela Aparecida Ferini Vargas Chede, S-Elenira Martins Sanches Garcia; Campinas-Leste: T-Corintha Aimbiré de Moraes Santos Batista Carlos; Campinas-Oeste: T-Clarete Paranhos da Silva, S-Maria de Jesus Ferreira Martins Taveira da Gama; Capivari: T-Célia Regina Teixeira Marcozo, S-Benedita do Carmo Batista; Caraguatatuba: T-Maria de Lourdes Pace de Barros; Catanduva: T-Rita de Cássia Baldan Batista, S-; Fernandópolis: T-Rosângela Caparroz Garcia; Franca: T-Sônia Lúcia da Silva Rodrigues, S-Aurélio Luis da Silva; Guaratinguetá: T-Terezinha Maria de Souza Alves Nunes, S-Nice Hornburg da Silva Sampaio; Itapetininga: T-Elídia Vicentina de Jesus Ribeiro, S-Telma Elizabete de Moraes; Itapeva: T-Maria Alcione Marques da Silva Batista;Itararé: T-Maria Aparecida da Rocha, S-José Maria Ferreira; Itu: T-Rita de Cássia Kühne Império, S-Maria Cristina Urban Telles de Menezes; Jaboticabal: T-Maria Dalva Bertani de Freitas, S-Edna Apparecida Soares de Carvalho; Jacareí:T-Benedita Raimunda da Silva, S-Elsa Pereira Timoteo; Jales: T-João Luiz Sene, S-Errivaine Aparecida Ferreira; Jaú: T-Silvana Regina da Cruz Bueno Ribeiro Branco, S-Maria Medianeira de Almeida Pacheco Fraga; José Bonifácio: T-Célia Aparecida Mendes Machado, S-Maria Aparecida Laureano Buzato; Jundiaí: T-Rosaura Aparecida de Almeida; Limeira: T-Heide Lambertucci; Lins: T-Ana Lúcia Zanotte, S-Luciene Pereira Paiva Marchioreto; Marília: T-Maria Regina Pereira de Araújo, S-Rosa Virgínia Muff Machado; Miracatu: T-Lourdes Maria Baptista da Costa Silva; Mirante do Paranapanema: T-Marisa Bezerra de Melo, S-Joceli Sevilha Gonçalves Barbeto; Mogi Mirim: T-Josimeire Ricardo da Rocha, S-Sueli Mara Scarin Barzon; Ourinhos: T-Edson Machado, S-Ednéia de Fátima Evangelista; Penápolis: T-Zilce Aparecida Maciel, S-Vania Maria Soares;Pindamonhagaba: T-Ailton José Agostini, S-Maria de Fátima Ribas; Piracicaba:T-Luiz Carlos Marconi, S-Fabiana Furlanetto de Oliveira; Piraju: T-Margareti de Fátima Quinteiro Carneiro da Silva; Pirassununga: T-Marta de Fátima Silva Forsan, S-Elaine Tivelli; Presidente Prudente: T-Dorlei Aparecida Maurício Geremias, S-Maria Camilo da Silva; Registro: T-Alencar Neves Gato, S-Eugênio Dodecézino Berto; Ribeirão Preto: T-Ana Cláudia Sampaio dos Santos Ribeiro;Santo Anastácio: T-Luciene Pereira Barreto, S-Antônia dos Santos; Santos: T-Irene Weller de Holanda, S-Sandra Faria Fernandes; São Carlos: T-Leila Leane Lopes Leal, S-Aparecida Fátima Martins da Silva; São João da Boa Vista: T-Helena Leal Sampaio Delbin, S-José Milton Pavani Parolin; São Joaquim da Barra: T-Eduardo Aparecido Ambrozeto, S-Kenia Colombo Colmanetti; São José do Rio Preto: T-Cleusa Maria Alves Ribeiro, S-Márcia Rita Mesquita Ferraz de Arruda; São José dos Campos: T-Sheila Roberti Pereira da Silva, S-Luz Heli Maria de Paiva Oliveira; São Roque: T-Catarina da Penha de Albuquerque Quadros Altieri; São Vicente: T-Ariadeney Valente Ferreira, S-Evelyn Soares Urquieta; Sertãozinho: T-; Sorocaba: T-Rosangela Quequetto de Andrade Arcos, S-Helena Aparecida de Lima; Sumaré: T-Marisa Cortez Rangel, S-Marcos Fortes de Bastos; Taquaritinga: T-Chelsea Maria de Campos Martins, S-Simone Andrela; Taubaté: T-Míriam Martins Inácio, S-Adriana Benedita Soares de Lima;Tupã: T-Marilza Andrêo Corrêa Emed; Votorantim: T-Evelize Assunta Padovani Monteiro; Votuporanga: T-Nelson Valdo Moreira.

12ª Presidente: 2014 a 2017 (1ª Gestão)
Profª Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede

Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede - Diretora-Presidente

Diretoria APASE – Gestão 2014-2017

Diretoria Executiva:

Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede – Diretor-Presidente
Gisele Kemp Galdino Dantas – Diretor Vice-Presidente
Carmen Sílvia Bueno de Oliveira – Diretor de Secretaria
Aparecida Antonia Demambro – Diretor Geral de Finanças
Luís Antonio Nunes – Diretor de Organização Sindical
Rosaura Aparecida de Almeida – Diretor de Ass. Educ. e Legislação
Maria José dos Santos – Diretor de Comunicação, Cultura e Lazer
Diretoria Executiva readequada nos termos do Estatuto APASE (Assembleia Geral Extraordinária Deliberativa de 29/09/2014)

Conselho Fiscal:

Lourdes Gomes Macário – Presidente
Tânia Maria Gomes Stocco e Maria Lúcia Lanza

Suplentes do Conselho Fiscal:

Eliette Lucas, Gilberto Venturin e Alice Maria Gerolamo Gonçalves

Conselho Deliberativo:

Maria Antonia de Oliveira Vedovato – Presidente
Edson Machado – Vice-Presidente
Maria Regina Pereira de Araújo – Secretário

Conselheiros:

Grande São Paulo – Centro: T-; Centro-Oeste: T-Nereide de Miranda Marques Pereira, S-Valter Dias Lopes; Centro-Sul: T-Maria do Carmo Rodrigues Del Bianco Pedroso, S-Maria Elza Paiva de Assis; Leste 1: T-Eliana Albarrans Leite; Leste 2: T-; Leste 3: T-; Leste 4: T-Vânia Margarete Knopf, S-Denise Gorgatti; Leste 5: T-Adalberto Magalhães de Lima, S-Maristela Quintiliano Gomes; Norte 1: T-Maria Cecília Soares da Anunciação; Norte 2: T-; Sul 1: T-Diego Antonio Arsenio Brea Fernandez, S-Lilian Sargaço Richter; Sul 2: T-Bernadete Aparecida Pereira Godoi, S-Rita de Cássia Pérez Monteiro; Sul 3: T-Eliana Pahim Martins Gomes, S-Ismael de Jesus Morales; Caieiras: T-Ana Maria Cesário Moraes, S-Marcia Maria Vieira da Maia da Silva; Carapicuíba: T-Benedito Vieira, S-Cleunice dos Santos Benedetti; Diadema: T-Elisa Sonoe de Avila Ono; Guarulhos Norte: T-Maria de Fátima Colaço C. de Andrade; Guarulhos Sul: T-Valdete Estevinho Rinaldi, S-Carlos Alberto Janoni; Itapecerica da Serra: T-Perla Paulo Peres; Itapevi: T-Regina de Fátima Ponciano; Itaquaquecetuba: T-José da Conceição Nogueira, S-Juarez Bernardino de Oliveira; Mauá: T-Maria do Carmo Santana Alves; Mogi das Cruzes: T-Arminda Regina Araujo, S-Teresinha Cristina Alves da Silva; Osasco: T-Irene Machado Pantelidakis; Santo André: T-Maria Antonia de Oliveira Vedovato, S-Marisson Pedro Camargo; São Bernardo do Campo: T-; Suzano: T-Marco Antonio de Carvalho; Taboão da Serra: T-Graciete Galvão de Paula Leite, S-Mirna Elisa Bonazzi.

Interior – Adamantina: T-Anita Alcoba Montialli, S-Maria da Penha Oliveira Schuindt; Americana: T-Jairo de Carvalho; Andradina: T-Silvana Margarete Cortelasse da S. Benvenuto; Apiaí: T-Carla Ceriani; Araçatuba: T-Sonia Maria Paro Ribeiro, S-Jane Fátima Paiva Furtado Bedran de Castro; Araraquara: T-Regina Helena Moraes; Assis: T-Rosinei Cristina Ribeiro Victor Alves, S-Marlene Aparecida Barchi Dib;Avaré: T-; Barretos: T-Sandra Sueli de Castro, S-Cleuvanir Aparecida Tojeira; Bauru: T-Maria Manoela Maschietto Brito, S-Érica Cristina de Bessa Nakano; Birigui: T-Valéria Cristina Galdeano Rueda; Botucatu: T-; Bragança Paulista: T-Elenira Martins Sanches Garcia;Campinas–Leste: T-Andrea Maria Biondo; Campinas-Oeste: T-Maria do Carmo Goes da Costa, S-Deborah Dias Souza; Capivari: T-Benedita do Carmo Batista; Caraguatatuba: T-Solange Cristina Prado de Barros; Catanduva: T-Simone Andrela, S-Maria Glailva Milfont Moreira;Fernandópolis: T-Rosângela Caparroz Garcia; Franca: T-Hugo César Tasso, S-Sônia Lúcia da Silva Rodrigues; Guaratinguetá: T-Ana Flávia Andrade Coelho, S-Júlio César Machado Ramalho; Itapetininga: T-Cláudia Maria Brochieri Machado Ramos, S-Iracema do Carmo Soares Vieira de Paula; Itapeva: T-Neli Cordeiro de Miranda Ferreira; Itararé: T-Maria Aparecida da Rocha, S-Aneor Peres Gusmão; Itu: T-Rita de Cássia Kühne Império; Jaboticabal: T-Maria Dalva Bertani de Freitas, S-Edna Apparecida Soares de Carvalho; Jacareí: T-; Jales: T-Maria Aparecida Sanches Cardoso Neves, S-João Luiz Sene; Jaú: T-Maria Medianeira de Almeida Pacheco Fraga, S-Silvana Regina da Cruz Bueno Ribeiro Branco; José Bonifácio: T-Maria Aparecida Laureano Buzato; Jundiaí: T-Lia Mara Pegonetti, S-Ana Maria de Mattos Oliveira; Limeira: T-; Lins: T-; Marília: T-Maria Regina Pereira de Araújo; Miracatu: T-; Mirante do Paranapanema: T-Marisa Bezerra de Melo, S-Joceli Sevilha Gonçalves Barbeto; Mogi Mirim: T-Denise Camargo Gomide; Ourinhos: T-Edson Machado, S-Sonia Maria Bertozzi Bernardo; Penápolis: T-João da Silva Barbosa; Pindamonhagaba: T-Ailton José Agostini, S-Maria de Fátima Ribas; Piracicaba: T-Luiz Carlos Marconi; Piraju: T-Sandra de Fátima Tavares Rodrigues Tonon; Pirassununga: T-Marta de Fátima Silva Forsan; Presidente Prudente: T-Clóvis de Almeida, S-Dorlei Aparecida Maurício Geremias; Registro: T-Alencar Neves Gato, S-Selma de Araujo Torres Omuro;Ribeirão Preto: T-Ana Cláudia Sampaio dos Santos Ribeiro; Santo Anastácio: T-Antônia dos Santos; Santos: T-Dulce Regina de Carvalho Ceneviva; São Carlos: T-Leila Leane Lopes Leal, S-Aparecida Fátima Martins da Silva; São João da Boa Vista: T-Helena Leal Sampaio Delbin; São Joaquim da Barra: T-Maria Conceição Macedo Alves F. de Paula, S-Eduardo Aparecido Ambrozeto; São José do Rio Preto: T-Cleusa Maria Alves Ribeiro, S-Maria Teresa Abinagem; São José dos Campos: T-Roseli Terra Oliveira Costa; São Roque: T-Antonio Luis de Quadros Altieri; São Vicente: T-Ariadeney Valente Ferreira, S-Evelyn Soares Urquieta; Sertãozinho: T-; Sorocaba: T-Maria José Antunes Rocha Rodrigues da Costa; Sumaré: T-Marcos Fortes de Bastos; Taquaritinga: T-Gláucia Bertelli Reis, S-Chelsea Maria de Campos Martins; Taubaté: T-Adriana Benedita Soares de Lima; Tupã: T-Rosangela Ruiz Gomes; Votorantim: T-Marisa Cortez Rangel, S-Evelize Assunta Padovani Monteiro; Votuporanga: T-Marli Aparecida da Silva Viçoti.

Discurso de Posse

Junho 2014

Outros Tempos, Novos Rumos: uma gestão compartilhada

O Sindicato-APASE vive nesta tarde, mais um marco histórico em sua trajetória de práticas participativas e democráticas a favor da Educação pública – estatal, laica e gratuita para todos e todas. Educação que para nós é, ao mesmo tempo, direito social e dever do Estado.

E o Sindicato-APASE, ao longo da história, ocupa lugar de destaque nessa bandeira por compromissar-se, desde seu início, com as demandas sociais e educacionais, sendo o interlocutor legítimo no sistema de ensino intermediário, as reivindicações da base com os diferentes órgãos e instâncias de governo, na defesa de uma escola que promova efetivamente o ensino e a aprendizagem.

O pleito eleitoral, consignado em 28 de abril de 2014, acenou para Outros Tempos, Novos Rumos, após um processo de debates e reflexões a respeito das perspectivas sindicais para o triênio 2014-2017. Registre-se. Pela primeira vez, duas chapas participaram do processo, acenando para transformações.

Igualmente, os últimos indicadores das avaliações institucionais e as precariedades a que estão submetidos os trabalhadores da carreira do magistério na atualidade, indicam a necessidade de transformações e a configuração de um novo conjunto de políticas públicas que promovam a tão almejada educação de qualidade para o Estado de São Paulo e quiçá do Brasil, retomando o papel de vanguarda deste Estado.

Para as transformações necessárias há que se destacar a importância da união entre as entidades representativas do magistério. Apesar de nossas especificidades não percamos o horizonte maior de uma militância voltada para a democratização do ensino e a emancipação social, na qual a articulação representa o fortalecimento de nossa luta, superando as fragmentações que dividem e desmobilizam nossa classe.

Nessa perspectiva cabe lembrar Souza Santos1 ao afirmar que, “devemos lutar pela igualdade quando a diferença nos inferioriza e lutar pela diferença quando a igualdade nos descaracteriza.”

Desta forma, organicamente, é que entendemos o caminhar das entidades do magistério.

Nesse processo as autoridades ocupam o locus institucional privilegiado da tomada de decisões. Esperamos, entretanto, que nossas autoridades estejam sensíveis ao diálogo e às demandas que emergem das bases, quais sejam, condições dignas de trabalho.

Estas condições, por sua vez, perpassam desde as melhorias salariais até a aposentadoria especial aos especialistas em educação; fim da política de gratificações e bonificações já exauridas em sistemas internacionais que as implantaram; paridade entre ativos e aposentados; a construção de um currículo voltado para avanços do ensino aprendizagem; um plano de carreira que valorize o magistério e que promova o interesse e a permanência dos profissionais na rede pública estadual de São Paulo e que garanta a supervisão de sistema como função de estado, entre outras tantas.

Agora, gostaria de me dirigir especialmente aos supervisores e supervisoras. Trabalhadores que, apesar das adversidades, velam incessantemente pelas garantias voltadas para a democratização do ensino e garantia do acervo histórico-cultural da humanidade a todas as crianças, jovens e adultos.

Segundo Luckesi2, “o que seremos amanhã depende, não só da análise crítica que hoje façamos do nosso passado, como principalmente do projeto e compromisso da história que hoje queremos construir”!

A Diretoria do Sindicato-APASE Outros Tempos, Novos Rumos convida cada supervisor e supervisora a implementar conosco este Projeto, apresentado durante a campanha eleitoral, com várias propostas que agora, na posse, transformam-se em referencial para nossa agenda.

Dentre os princípios apontados em nossa campanha, hoje assumimos, solenemente, e reiteramos nosso compromisso com:

1) A concepção de Supervisão de Sistema.

2) A defesa do cargo de Supervisor de Ensino, como Carreira de Estado, provido exclusivamente por concurso de provas e títulos, parte integrante da Carreira do Quadro do Magistério (QM), com regime de aposentadoria especial.

3) O repúdio à política salarial, assentada na meritocracia, bônus, gratificações e exclusão dos aposentados.

4) A defesa por uma política salarial que respeite a data-base, que alcance a aposentadoria, com abertura de canais de negociação com as entidades representativas.

5) A Implementação da gestão compartilhada, com manutenção dos princípios e teses do Sindicato-APASE e articulada, de fato, com as demais Entidades do Magistério.

6) Enfim, uma ação sindical que contemple, entre outras:

. ações nas diversas regiões do Estado, reforçando a orientação, formação e o salutar contato com a base;

. o respeito às instâncias deliberativas do Sindicato;

. a formação continuada, pela oferta de Sessões de Estudo, Fóruns e Congressos; e, principalmente,

. a construção de uma agenda sindical independente da SE.

Com a exposição destes princípios e compromissos iniciais, conclamamos todos os Supervisores e Supervisoras de Ensino da rede pública estadual paulista a participarem conosco deste momento histórico de nosso Sindicato.

A participarem, efetivamente, do projeto que reflete uma concepção, como já afirmamos, voltada para a emancipação social.

Que o debate, o diálogo, o respeito, a mediação, sejam nossas constantes e contribuam, efetivamente, para o fortalecimento dos Supervisores e Supervisoras de Ensino e, consequentemente, do nosso Sindicato-APASE.

A mudança está posta. Contamos com cada um de vocês neste novo projeto! E que Deus nos abençoe com serenidade, sabedoria e discernimento nesta caminhada. Paz e bem a todos e a todas.

Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede – Diretora-Presidente APASE

1SOUZA SANTOS, Boaventura de. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática – 4.e. – São Paulo: Cortez, 2002.

2LUCKESI, Cipriano Carlos. Fazer Universidade: uma proposta metodológica – 6.e. – São Paulo: Cortez, 1991.

12ª Presidente: 2017 a 2020 (2ª Gestão)
Profª Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede

Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede – Diretora-Presidente

Segundo Mandato

APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino

do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Diretoria APASE – Gestão 2017-2020

Diretoria Executiva:

Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede – Diretor-Presidente
Gisele Kemp Galdino Dantas – Diretor Vice-Presidente
Carmen Sílvia Bueno de Oliveira – Diretor de Secretaria
Aparecida Antonia Demambro – Diretor Geral de Finanças
Luís Antonio Nunes – Diretor de Organização Sindical
Maria José dos Santos – Diretor de Ass. Educ. e Legislação
Maria José A. Rocha R. da Costa – Diretor de Comun., Cultura e Lazer

Suplentes Diretoria Executiva:

Diego Antônio A. Brea Fernandez; Sonia Maria Busnardo Almeida; Adelina Messura Matheus; Vera Maria Rosa Zuffo Rossetti; Maria Lucia Lanza

Conselho Fiscal:

Vicente Diniz Filho; Maria Regina Pereira Araujo; Eliana Pahim Martins Gomes

Suplentes Conselho Fiscal:

Tânia M. Gomes Stocco; Ana Maria Boa V. Fabian; Rosane Guedes

Conselho Deliberativo:

João da Silva Barbosa – Presidente
Ismael de Jesus Morales – Vice-Presidente
Evelize Assunta Padovani Monteiro – Secretário

Conselheiros:

Grande São Paulo – Centro: T-Alfredo Sergio Ribas dos Santos; S-Adalberto Magalhães de Lima; Centro-Oeste: T-; Centro Sul: T-Marta Maria S. B. de Almeida; S-Maria Elza Paiva de Assis; Leste 1: T-Lucilia Ap. de Freitas Costa; Leste 2: T-Sergio Roberto; Leste 3: T-; Leste 4: T-; Leste 5: T-Eliana Costa da Cruz Negreiros; Norte 1: T-Maria Cecilia Soares da Anunciação; S-Norma Sueli Ghiraldi Paladini; Norte 2: T-; Sul 1: T-; Sul 2: T-; Sul 3: T-Ismael de Jesus Morales; S-Francisco Fernandes Campos; Caieiras: T-Joaquim da Costa Filho; S-Ivan Pereira de Souza; Carapicuíba: T-; Diadema: T-Alessandra Bartalini; Guarulhos Norte: T-Elio de Assis; Guarulhos Sul: T-Valdete Estevinho Rinaldi; S-Aziz Salles Saker; Itapecerica da Serra: T-Perla Paulo Pires; Itapevi: T-; Itaquaquecetuba: T-José da Conceição Nogueira; S-Juarez Bernardino de Oliveira; Mauá: T-Maria do Carmo S. Alves; S-Mara Torroglosa; Mogi das Cruzes: T-Fernanda Conceição Fontanelli; Osasco: T-Maria de Fátima Francisco; S-Edinéia dos Santos Pereira; Santo André: T-Cátia Santos S. Pereira de Araujo; S-Marisson Pedro Camargo; São Bernardo do Campo: T-Luis Amauri Caratin; Suzano: T-Marco Antonio de Carvalho; Taboão da Serra: T-Graciete Galvão de Paula Leite; S-Célia Batista Martins.

Interior – Adamantina: T-; Americana: T-Rita de Cassia Casagrande; Andradina: T-Silvana Margarete C. da Silva Benvenuto; S-Patricia C. Amorim de Carvalho; Apiaí: T-; Araçatuba: T-; Araraquara: T-; Assis: T-; Avaré: T-; Barretos: T-Cleuvanir Ap. Tojeira; S-Sumáia Gamej Domingues; Bauru: T- Maria Manoela Maschietto Brito; S-Eliana de Fátima Príncipe Penhafiel; Birigui: T-Valéria C. Galdeano Rueda; S-Maria Noemi Gonçalves do Prado Manfredi; Botucatu: T-; Bragança Paulista: T-Elenira Martins Sanches Garcia; S-Eliette Lucas; Campinas Leste: T-Maria Adriana Bachion; Campinas Oeste: T-; Capivari: T-; Caraguatatuba: T-José Claudio Tavares; Catanduva: T-Simone Andrela Angeloti; S-Luciana B. Lopes Pereira; Fernandópolis: T-Rosangela Caparroz Garcia; Franca: T-João Nery Giorgetti; S-Marcio Augusto Bugni; Guaratinguetá: T-; Itapetininga: T-Solange C. Pires de Campos; S-Deise de Sales Rustichelli; Itapeva: T-Neli Cordeiro de Miranda Ferreira; Itararé: T-Aneor Peres Gusmão; S-Maria Aparecida da Rocha; Itu: T-Evelize Assunta P. Monteiro; Jaboticabal: T-Maria Dalva Bertani de Freitas; Jacareí: T-Alcione Zaniboni Corral; S-Márcia Ap. da Silva Ferraz; Jales: T-; Jaú: T-Silvana Regina da Cruz B. R. Branco; S-Maria Medianeira de A. Pacheco; José Bonifácio: T-; Jundiaí: T-Rosaura Ap. de Almeida; S-Adão Aparecido Souza; Limeira: T-; Lins: T-; Marília: T-Aparecido de Oliveira; Miracatu: T-; Mirante Paranapanema: T-Marisa Bezerra de Melo; S-Joceli Sevilha Gonçalves Barbeto; Mogi Mirim: T-Cenise Arelaro; S-Denise Camargo Gomide; Ourinhos: T-; Penápolis: T-João da Silva Barbosa; S-; Pindamonhangaba: T-Ailton José Agostini; Piracicaba: T-; Piraju: T-Sandra de Fátima T. R. Tonon; Pirassununga: T-; Presidente Prudente: T-Helena Aparecida de Lima; S-Dorlei Ap. Maurício Geremias; Registro: T-Selma de Araujo Torres Omuro; S-Carlos José Alves Morais; Ribeirão Preto: T-; Santo Anastácio: T-Antonia dos Santos; Santos: T-Vera Balbino da Silva; São Carlos: T-Leila Leane Lopes Leal; S-Maria Tereza Moretti Vilicev; São João da Boa Vista: T-Joyce M. Araujo Santos; S-Helena Leal Sampaio Delbin; São Joaquim da Barra: T-Kênia Colombo Colmanetti; S-Eduardo Aparecido Ambrozeto; São José do Rio Preto: T-Maria José B. de Moraes; S-Dinamarça da Silva; São José dos Campos: T-; São Roque: T-; São Vicente: T-Ariadeney Valente Ferreira; S-Evelyn Soares Urquieta; Sertãozinho: T-; Sorocaba: T-Rosangela Quequetto de A. Arcos; Sumaré: T-Marcos Fortes de Bastos; Taquaritinga: T-Maristela G. Romanini; S-Glaucia Bertelli dos Reis; Taubaté: T-; Tupã: T-Rosangela Ruiz Gomes; S-Elida Rejane B. Herculani; Votorantim: T-Marisa Cortez Rangel; Votuporanga: T-Luciene Pereira P. Marchioreto; S-Maria Fátima de Oliveira Magalhães.

Discurso de Posse

Junho 2017

Iniciamos mais uma gestão à frente da Entidade!

Durante o triênio de nossa primeira gestão, buscamos resgatar a união da categoria, de forma orgânica e articulada, com visitas às Diretorias de Ensino, ouvindo e nos aproximando de nossos pares que, normalmente, não possuem disponibilidade de estarem em nossa sede. Desta forma, pudemos conhecer as demandas locais e reais desses supervisores e integrá-los na luta por uma educação com qualidade social e em defesa da supervisão de sistema.

No processo de mobilização e luta implementamos vários eventos e insistentemente, cobramos do Governo melhores condições de trabalho e salário, bem como a realização do concurso público, que chegou a ser sinalizado pelo Secretário de Educação à época. Passamos a ser vistos pelo Governo e nossas reivindicações a fazer parte da agenda política e constatamos que há muito por fazer em prol da categoria, que está motivada a lutar ainda mais!

Assim, contamos nesta nova fase com a presença de outros membros, principalmente de Aposentados, que vieram compor a Diretoria e trazer mais força e trabalho ao processo de condução da entidade.

É extremamente gratificante ver que a luta não é solitária, mas conta com o apoio dos colegas, ainda que tenhamos consciência dos desafios que despontam.

Obrigada a todos que nos apoiaram, que confiaram e acreditaram que podíamos fazer a diferença, tanto na primeira eleição, quanto na reeleição cuja responsabilidade é em dobro.

É certo que os últimos anos não foram fáceis! Encontramo-nos sem reajustes e sem recomposição salarial há três anos. Além de nossa pauta de reivindicações apontamos para a necessidade do Governo priorizar a educação em suas políticas!

E enfatizamos a importância que a Educação ocupa para a construção de um projeto de sociedade mais justa e igualitária, com sujeitos emancipados, conscientes de seu tempo e prontos para intervir e transformar a realidade.

Para esta nova realidade, insistimos na necessidade de ruptura com práticas gerenciais voltadas para o cumprimento de metas e resultados, pautadas por uma agenda empresarial, e pensadas, grosso modo, por instâncias alheias à educação, desconectadas da realidade e do sistema de ensino paulista e o pior, com características altamente desumanizadoras.

E salientamos que, neste momento, o Supervisor aposentado, mais do que ninguém, sentiu em sua própria existência o peso das proclamadas políticas de cortes, de contingenciamento, de austeridade na gestão dos gastos públicos, dentre tantas outras.

Se vivemos um período de crise, como constantemente anunciado pela mídia, com diminuição de arrecadação de impostos, alta na taxa de desemprego, recessão econômica, tudo isso não pode ser motivo para suprimir direito constitucionalmente garantido que é o direito de ter revisão salarial. A crise não pode refletir no magistério paulista. E isso, insistentemente cobramos do Governo, pois, apesar da queda de arrecadação, a rentabilidade em nosso país foi ampliada e os serviços da dívida pública estrangulam o orçamento da Federação.

Todo este contexto torna ainda mais difícil a existência para nós que, diuturnamente, desempenhamos nossas funções em prol da educação, diante do quadro de reformas (previdenciária, trabalhista, do ensino médio entre outras) intentadas por um Governo e um Parlamento, padecedores de uma égide de legitimidade moral, ética e até mesmo de representatividade para a implementação de tais reformas.

Sob esta conjuntura, de muitas frentes de luta a serem enfrentadas é que nossa Diretoria foi reeleita. Mesmo diante de um cenário desfavorável para o Sindicato manter e ampliar suas conquistas, a base da categoria reconheceu a dedicação maior empreendida pelos membros da diretoria em nossa gestão que priorizou, estendeu e zelou pela Participação e voz de todas as regiões representadas no Conselho Deliberativo. A União fez a diferença nesta caminhada de fortalecimento do coletivo.

Os momentos de formação (tanto para o cotidiano quanto para a militância), com o devido aporte no orçamento Apase visaram à garantia de condições materiais para a participação individual nas reuniões deliberativas e decisórias da entidade.

Por fim, enfatizamos que encontrar espaços e garantias para promoção da práxis social e emancipação dos sujeitos, em tempos de tentativa do silenciamento de nossas consciências ou pior, de imposições de um padrão comum de pensar, rasteiro e alienante, que descaracterizam a humanidade e dividem pessoas como se coisas o fossem, despontam como necessidades prementes da nossa gestão.

Para atendê-las, a Diretoria – Outros Tempos, Novos rumos: Participação e União – renova o seu compromisso e desafio maior: promover a gestão compartilhada no Sindicato Apase. E convida a cada um de vocês, como disse Ghandi, a “ser a mudança que deseja no mundo”.

Ressaltamos que esta gestão se concretiza no momento em que as diferenças dialogam dentro do mesmo espaço; se concretiza quando aposentados e ativos complementam as teses defendidas pela entidade e demonstram o quanto o encontro de gerações promove avanços e consolidam valores humanos consagrados historicamente, como o respeito, a solidariedade, a alteridade e tolerância a favor de uma causa comum; se concretiza quando as várias vozes podem ecoar e serem ouvidas sem censura ou intimidações; enfim, se concretiza quando o individual integra dialeticamente o coletivo que participa de forma ativa e, não somente dos momentos consultivos, mas sobretudo das decisões tomadas para o desenvolvimento das ações prioritárias do Sindicato.

Finalizo conclamando a todos e a todas para refletirem sobre a nossa responsabilidade na construção de uma educação emancipadora. E dizer da minha crença em uma sociedade melhor, ética e justa.

Santo Agostinho nos instiga… “Milagres não são contrários à natureza, mas apenas contrários ao que entendemos da natureza”! Paz e Bem!

Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede – Diretora-Presidente APASE

Quem somos

Conheça a história do Sindicato-APASE e o perfil do Supervisor de Ensino

GESTÃO 2023-2026

APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino

do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

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Supervisão Paulista: História

Perfil do Supervisor

Surge APASE

De “Associação” para “Sindicato”

RELEMBRANDO A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA, EM HOMENAGEM AOS COLEGAS QUE, DESDE A FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERVISORES DE ENSINO, EXERCERAM A PRESIDÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

1º Presidente: 1981 e 1982Prof. Roberto Bueno Sobrinho

2ª Presidente: 1982 a 1984Profª. Maria José Brandão Machado

3ª Presidente: 1984 a 1988Profª. Márcia Barros Scaranello

4ª Presidente: 1988 a 1990Profª. Fumiko Kikuchi Obata

5ª Presidente: 1990 a 1993Profª. Aulenir Alves Miranda

6ª Presidente: 1993 a 1996Profª. Anna Maria Quadros Brant de Carvalho

7ª Presidente: 1996 a 2002 (Duas Gestões)Profª. Maria Antonia Oliveira Vedovato

8ª Presidente: 2002 a 2005Profª. Maria Clara Paes Tobo

9° Presidente: 2005 a 2008Prof. Severiano Garcia Neto

10ª Presidente: 2008 a 2011 Profª Maria Cecilia Mello Sarno

11ª Presidente: 2011 a 2014 Profª Neli Cordeiro de Miranda Ferreira

12ª Presidente: 2014 a 2017 (1ª Gestão)Profª Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede

Diretoria Executiva:

Conselho Fiscal:

Suplentes do Conselho Fiscal:

Conselho Deliberativo:

Conselheiros:

Discurso de Posse

Junho 2014

Outros Tempos, Novos Rumos: uma gestão compartilhada

12ª Presidente: 2017 a 2020 (2ª Gestão)Profª Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede

APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino

do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Diretoria Executiva:

Suplentes Diretoria Executiva:

Conselho Fiscal:

Suplentes Conselho Fiscal:

Conselho Deliberativo:

Conselheiros:

Discurso de Posse

Junho 2017

Iniciamos mais uma gestão à frente da Entidade!

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1º Presidente: 1981 e 1982
Prof. Roberto Bueno Sobrinho

2ª Presidente: 1982 a 1984
Profª. Maria José Brandão Machado

3ª Presidente: 1984 a 1988
Profª. Márcia Barros Scaranello

4ª Presidente: 1988 a 1990
Profª. Fumiko Kikuchi Obata

5ª Presidente: 1990 a 1993
Profª. Aulenir Alves Miranda

6ª Presidente: 1993 a 1996
Profª. Anna Maria Quadros Brant de Carvalho

7ª Presidente: 1996 a 2002 (Duas Gestões)
Profª. Maria Antonia Oliveira Vedovato

8ª Presidente: 2002 a 2005
Profª. Maria Clara Paes Tobo

9° Presidente: 2005 a 2008
Prof. Severiano Garcia Neto

10ª Presidente: 2008 a 2011
Profª Maria Cecilia Mello Sarno

11ª Presidente: 2011 a 2014
Profª Neli Cordeiro de Miranda Ferreira

12ª Presidente: 2014 a 2017 (1ª Gestão)
Profª Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede

12ª Presidente: 2017 a 2020 (2ª Gestão)
Profª Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede