Altera a Portaria MEC nº 992, de 6 de dezembro de 2021, que institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério da Educação – MEC,
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.339-de-11-de-julho-de-2023-495838930
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