Portaria Federal nº 351, de 04/08/2023

Estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-351-de-4-de-agosto-de-2023-501180278