Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14644.htm
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