Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Decreto/D11621.htm
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