Divulga a relação de estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e a transferência de recursos financeiros àqueles entes.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-36-de-15-de-agosto-de-2023-503773524
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