Portaria Federal nº 435, de 02/08/2023

Institui a Política de Gestão de Riscos e Integridade no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e revoga a Portaria FNDE nº 541, de 16 de outubro de 2019.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-435-de-2-de-agosto-de-2023-501178041