Institui a Política de Gestão de Riscos e Integridade no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e revoga a Portaria FNDE nº 541, de 16 de outubro de 2019.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-435-de-2-de-agosto-de-2023-501178041
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