Portaria Federal nº 1.495, de 02/08/2023

Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.495-de-2-de-agosto-de-2023-500550822