Dispõe sobre a competência da Ouvidoria e das unidades administrativas do Ministério da Educação para o monitoramento, a revisão e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.341-de-11-de-julho-de-2023-495839088
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