Altera o Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Decreto/D11656.htm
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