RESOLUÇÃO MEC/SEB Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2023

Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão e dos indicadores para fins de distribuição da complementação VAAR às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2024, e aprova o indicador da Educação Infantil para aplicação do VAAT.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-28-de-julho-de-2023-499596628