Boletim 03/2023 – Orientação: Filiados ingressantes e inscrição para substituição

10/02/2023

Desde o ano passado, o Sindicato-APASE tem dado orientações (ver Boletim 07/2022) aos filiados ingressantes, do último concurso de Supervisor de Ensino, acerca da designação por substituição e cargos vagos, especialmente em razão de, no momento do ingresso, não haver vaga na Diretoria de Ensino desejada, ou quando surge, o cargo ser ocupado por servidor já inscrito, porém, em tese, com classificação abaixo do interessado.

Outrossim, há ausência de classificados para concorrer a substituições, uma vez que a última classificação é do início de 2020, acarretando sobrecarga de trabalho às equipes que se encontram desfalcadas, quer pela ausência de nomeação dos ingressantes, ou novas chamadas. E, ainda, existem recém nomeados que não têm conseguido concorrer na faixa correta de classificação.

Além da Ação Coletiva que já move, em que se impugna a Resolução SEDUC 05/2020, peticionada por duas vezes, requerendo a concessão de tutela de urgência, para compelir a SEDUC a abrir novo período de inscrição, em mais uma análise das Disposições Transitórias da Resolução SE nº 18/2020, a Assistência Jurídica vislumbrou um novo caminho de luta.

Como se observou nesse estudo, o prazo para abertura da atribuição, nos termos das Disposições Transitórias, é “até a finalização do primeiro processo seletivo por competências”, o que não ocorreu até o momento. Outrossim, o art. 3º, §3º, da Resolução SE nº 5/2020, autoriza a abertura pela Diretoria de Ensino de novo período de inscrição.

Sendo assim, a Assistência Jurídica produziu um requerimento padrão (modelo abaixo) e sugere que os interessados preencham o documento e o protocolem, solicitando, diretamente à Diretoria de Ensino que abra novo período de inscrição.

Esse é mais um movimento coordenado de pressão, para fazer com que a SEDUC atue, ou que as Diretorias acatem o requerimento e abram, por conta própria, períodos de inscrição.

O Sindicato-APASE segue na luta em defesa da Carreira do Magistério e da Supervisão de Ensino.

Baixe aqui o MODELO DE REQUERIMENTO

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