Boletim 05/2024 – Reunião APASE e Seduc

O Sindicato-APASE reuniu-se, mais uma vez, com o Secretário Executivo da Seduc, Vinicius Mendonça Neiva, no dia 26/04/2024, na Casa Caetano de Campos. A reunião atende a proposta feita pela Diretoria do Sindicato, na primeira reunião no final de fevereiro, quando, entre outras sugestões, propôs encontros periódicos. A seguir, os tópicos abordados e seus encaminhamentos:

1. Reunião da mesa de negociação

• Reajuste salarial – O Sindicato-APASE questionou qual a proposta do Governo de reajuste para 2024 e qual o caminho para negociar uma proposta de recuperação de perdas. Vinícius Neiva informou que não há proposta definida pelo Governo de reajuste salarial ou recuperação de perdas, mas que também desconhece qualquer anúncio de reajuste zero, conforme circulou em algumas redes. Argumentou sobre limitações impostas pela Fazenda, de aumento de gastos com pessoal, ao que a Diretoria APASE contra-argumentou com os dados levantados pelo DIEESE, de aumento já previsto na LOA pela Administração (10 a 11%), do percentual de segurança da LRF do último quadrimestre de 2023 para o gasto total com pessoal e da desigualdade salarial inicial no Estado e em cargos similares de alguns municípios (em torno de 80%), bem como os percentuais de perda apontados em comparação ao Piso Nacional Salarial do Magistério, cesta básica, inflação e salário mínimo. O Sindicato-APASE colocou-se à disposição para o debate com os demais Sindicatos e com as demais Secretarias de Governo para apresentar os dados apontados.
• Concurso de Promoção do QM – Diante da demora no cumprimento da legislação em relação à avaliação teórica de Promoção, a Diretoria APASE questionou a regulamentação da avaliação prática – memorial, prevista no Decreto 60.650 de 15/07/2014. A Secretaria se comprometeu a apresentar estudo neste sentido, bem como chamar a Diretoria APASE para dialogar acerca da proposta. Lembramos que o Sindicato-APASE está com ação, em grau de recurso, pela aplicação da prova teórica para os anos de 2018 a 2023.
• Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) – Instituído pela LC 1.374/22 e regulamentado pelo Decreto 66.807/22: Este tema já vem sendo tratado desde a última reunião, ou seja, estender para todos os Supervisores de Ensino/Educacional o ACG. Hoje, nas DE com nível de complexidade 1, apenas os Supervisores não recebem, o que é muito discriminatório. Vinícius Neiva demonstrou novamente desconhecimento da questão, apontou a dificuldade da eventual alteração, em razão da necessidade de apreciação pela ALESP. Comprometeu-se a estudar tal alteração, enquanto o Sindicato está preparando ação em grupos para os Supervisores das regiões de Fernandópolis, Itararé, Penápolis e Santo Anastácio.
• Nomeação dos 79 Supervisores que escolheram vagas em novembro de 2022 – O Secretário Executivo relatou que o expediente de nomeação dos Supervisores, que escolheram vagas em novembro de 2022, se mantém da mesma forma anunciada na última reunião com a Diretoria APASE, quando informou que o UCRH não disponibiliza vagas de Supervisor de Ensino em razão da transformação dos cargos para Supervisor Educacional, após a Lei Complementar nº 374/2022. O Sindicato-APASE, entendendo que não há impedimentos para a nomeação, ajuizou ação, em grupo, Processo – 2062334-02.2024.8.26.0000, para Nomeação dos Aprovados em Concurso que escolheram vaga em 2022, sendo que foi concedida, em parte, o pedido liminar, somente para determinar a reserva de vaga aos autores. A Fazenda do Estado apresentou um Agravo Interno para tentar reverter a liminar concedida e o Dr. Enzo Montanari já apresentou Contraminuta a este Agravo, que está pendente de julgamento. O processo está aguardando a juntada de Informações pela autoridade impetrada (o Governador).
• Nomeação de representante APASE para o Conselho Estadual de Educação – A Diretoria APASE solicitou ao Vinicius Neiva o restabelecimento do assento da APASE no Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo. Ele informou que esse tema é o Secretário Renato Feder quem decide e que encaminhará a ele nossa reinvindicação.
• Informação sobre a administração terceirizada de 33 escolas – Questionou-se o anúncio de gestão terceirizada anunciada pelo Governador. Vinícius Neiva informou que se trata de proposta de unificar, por unidade escolar, os serviços que hoje há contratos de terceirização por serviço, como: segurança, portaria, merenda, limpeza. Que os serviços de documentação escolar e gestão pedagógica permaneceriam a cargo da Seduc com os seus servidores públicos. O Sindicato-APASE é contrário a toda forma de privatização ou terceirização no âmbito dos serviços públicos, por considerar que a precarização representada por estas iniciativas não diminuem o custo para o Estado, mas reduzem a constância e qualidade do serviço ofertado à população.

2. Concurso de Remoção para Supervisão de Ensino/Educacional: critérios de classificação, data, proposta de edital

O que podemos anunciar? O Secretário Executivo informou que, em decorrência da remoção docente prevista para o segundo semestre de 2024, a remoção do suporte pedagógico será realizada no início de 2025. Argumentamos que o contingente da Supervisão é menor e menos complexo. Ficou acordado que ocorrerá uma reunião do Sindicato-APASE com o CGRH para debater este tema.

3. Resolução SE nº 97, de 18/12/2009 alterada pela Resolução SEDUC – 1, de 12/01/2024, que dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino/Educacional.

O Sindicato-APASE apresentou, brevemente, o levantamento realizado (por meio dos Conselheiros/as) sobre a temática, mostrando a enorme discrepância de ação entre regiões e Dirigentes Regionais e solicitou posicionamento sobre qual será o Canal de diálogo para sanar problemas localizados. O Secretário Vinícius justificou a ausência da Líder dos/as Dirigentes Regionais de Ensino, Bety Tichauer, na presente reunião, e ficou de agendar uma outra específica com ela e a equipe de Supervisores Líderes, para discutir questões pelas regiões em que há denúncias de relacionamento conflituoso e assédio. Na mesma oportunidade, será retomado o horário de estudo da Supervisão.