Boletim 01/2024 – URGENTE: Assessoria Jurídica APASE informa sobre Execução da GTE

Entre os dias 27/02 e 29/02/2024, o Dr. Enzo Montanari efetuou a transferência de valores para os filiados beneficiados na Ação Coletiva da Gratificação de Trabalho Educacional GTE – Proc. nº 0025672-51.2000.8.26.0053.

Os valores variam entre R$ 2.970,75 e R$ 4.138,84, e destes já foram deduzidos os descontos da Contribuição Previdenciária (SPPREV), do IAMSPE, dos honorários advocatícios e da tarifa bancária de transferência.

Veja, a seguir, outros pontos importantes a serem considerados sobre a referida Gratificação:

1. INFORME DE RENDIMENTOS: Caso tenha identificado depósito advindo do Dr. Enzo, em data e valores dentro do intervalo acima citado, informamos que o mesmo deve ser incluído na Declaração de IRPF 2023/2024, uma vez que foi depositado em conta judicial no ano de 2023. Para tanto, o Informe de Rendimentos, para fins de Imposto de Renda, deverá ser obtido no site http://www.portal.pge.sp.gov.br/precatorios/, devendo clicar na opção “Acesse o Portal dos Precatórios CLIQUE AQUI” e, na página que abrir, clicar em “CREDOR: HABILITAÇÃO”. Após feita essa habilitação, voltar para a página anterior e clicar em “CONSULTA: DEMONSTRATIVO E INFORME DE RENDIMENTOS.

2. VALORES JÁ DEPOSITADOS, PENDENTES DE LIBERAÇÃO: Informamos que há filiados cujos valores já foram depositados em conta judicial, em data posterior àqueles que já receberam. No entanto, ainda que esteja pendente de depósito em conta corrente pessoal, esses valores já devem ser informados na Declaração de IRPF 2023/2024. Para saber se sua situação é essa, acesse o site http://www.portal.pge.sp.gov.br/precatorios/, devendo clicar na opção “Acesse o Portal dos Precatórios CLIQUE AQUI” e, na página que abrir, clicar em “CREDOR: HABILITAÇÃO”. Após feita essa habilitação, voltar para a página anterior e clicar em “CONSULTA: DEMONSTRATIVO E INFORME DE RENDIMENTOS.

3. FILIADOS FALECIDOS: Diante do tempo transcorrido entre a habilitação (2018) e a liberação de valores, infelizmente alguns filiados vieram a falecer. O Sindicato-APASE e o escritório de advocacia não possuem contatos de familiares de tais filiados. Assim, considerando que muitos foram colegas de trabalho dos filiados falecidos, solicitamos o auxílio no sentido de, caso tenham contato com algum familiar desses filiados, cujos nomes informamos abaixo, solicitar que entrem em contato com o Sindicato (11 3337-6895 ou 11 99922-2628 ou e-mail [email protected]) ou com o escritório do Dr. Enzo Montanari (11 2473-0717 ou  e-mail [email protected]).

Lista de filiados beneficiados falecidos:

1. Aparecida Gizelda Pasin Ventura
2. Archangelo Affini
3. Idenilde Jorge Caetano
4. Ivanilze Patrício Ramalho Vecchiatti
5. Jerson Valdemar de Melares Belaz
6. Julieta Correa Freyesleben
7. Laura Monte de Oliveira Monteiro
8. Maria Thereza Paschoa
9. Nivaldo Melara
10. Orley Zucatto Mantovani Nóbrega Assis
11. Sueli Vieira Reis Alves