Boletim 02/2024 – Resoluções da reunião APASE/Seduc – 27/02/2024

As Diretoras APASE, Rosaura de Almeida, Masé Bettini e Marli Viçoti, respectivamente Presidente, Vice e de Secretaria, reuniram-se na manhã do dia 27/02/2024, no prédio Caetano de Campos, com o Secretário Executivo, Vinicius Neiva.

A reunião iniciou-se com a apresentação feita por Neiva, a respeito de minuta de Resolução sobre mesa de negociação permanente entre a Seduc e as entidades de classe.

O Sindicato-APASE pôde avaliar a minuta e propôs, em primeira mão, algumas sugestões de alteração com a possibilidade de reuniões conjuntas com outras entidades, além das específicas. E a importância de se estabelecer periodicidade destes encontros.

Desta feita, já se agendou a próxima reunião para abril, além de pautas prioritárias para essa data.

Assuntos tratados por demanda APASE:

1. Nomeação dos 79 Supervisores que escolheram vagas em novembro de 2022. O Secretário Executivo informou que o governador não nomeou e não irá nomear devido à UCRH dizer que não há cargos disponíveis, vez que foram transformados por força da LC 1374/22, e comprometeu-se a encaminhar ao Sindicato a resposta recebida da UCRH pela Seduc. As Diretoras APASE reafirmaram que os cargos existem, pois não estariam vagos após a escolha e, portanto, não poderiam ter sido transformados, mas reservados para o ingresso, e que gostariam de ter conhecimento total dos argumentos. O Sindicato-APASE, em defesa do ingresso da Supervisão, irá impetrar ação em grupo com associados que aguardam nomeação.
2. Abertura de novo Concurso para Supervisor Educacional. Há previsão?
   Vinícius Neiva respondeu que não há previsão de novos concursos este ano, em razão de posicionamento da Fazenda sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Insistimos que, além de o concurso não onerar o orçamento, uma vez que há outro profissional da carreira substituindo o cargo vago da Supervisão, ainda sabemos que há possibilidade de aumento do gasto com funcionalismo, pois há margem entre o gasto e o limite prudencial da LRF.
3. Autorização para dispensa de ponto para atividades do Sindicato APASE 2024. O Secretário Executivo disse que a Seduc liberará apenas a dispensa para o Encontro Anual APASE e para o Fórum Sindical, que isso equivaleria ao que teria sido autorizado às demais entidades do Magistério e comprometeu-se em convalidar a primeira Sessão de Estudos, realizada em fevereiro.
4. Curso de Supervisores Ingressantes – de 27 a 29/02/2024 – (terça a quinta) – solicitou-se a participação do Sindicato-APASE para dar as boas-vindas aos novos Supervisores, e a Secretaria da Educação autorizou, conforme notícias já divulgadas por este Sindicato.
5. Abertura de Concurso de Remoção para Supervisão de Ensino/Educacional. O Secretário Neiva concordou com a necessidade da remoção para que a base da Supervisão se sinta mais feliz e propôs uma reunião da Diretoria do Sindicato-APASE com o CGRH, para discutir uma proposta de edital e demais detalhes desta remoção. Tal reunião deverá ocorrer em abril.
6. Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) – instituído pela LC 1374/22 e regulamentado pelo Decreto 66.807/22. APASE apontou que, atualmente, nas DE com nível de complexidade 1, apenas Supervisores/as não recebem, o que é muito discriminatório. Vinícius Neiva afirmou que pretendiam rever este adicional, vinculando-o também à frequência do servidor.
7. Resolução SE nº 97, de 18-12-2009 alterada pela Resolução SEDUC – 1, de 12/01/2024, que dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino/Educacional. O Sindicato-APASE apontou que a alteração tem gerado muita diversidade no tratamento por Dirigentes nas diferentes regiões, pela falta de critérios comuns e objetivos. O Secretário defendeu que a Resolução anterior, alterada, “engessava” demais a gestão da Diretoria de Ensino e era uma queixa dos/as Dirigentes, por isso, teria lhes dado uma autonomia maior na “gestão de recursos”, embora sabendo que poderia haver excessos. Sendo assim, solicitou auxílio do Sindicato, no sentido de apontar localidades com problemas. APASE informou que, em reunião conjunta de fevereiro, deliberou-se consulta às regiões para melhor dimensionar e especificar os problemas criados pela implementação da Resolução. Tal pauta será novamente discutida e aprofundada na reunião de abril.
8. Concurso de Promoção do QM. A direção do Sindicato solicitou notícias do edital do concurso. O Secretário Executivo informou que a Seduc não estaria mais com o expediente, mas a Secretaria de Gestão, pois outras Secretarias estariam também com seus concursos atrasados e serão encaminhados juntos. O Sindicato lembra que entrou com recurso da decisão do TJ de arquivar a ação movida pelo Sindicato apenas com uma informação da Secretaria de Educação de que o edital estaria sendo providenciado e aguardamos decisão.
9. Horário de Estudo da Supervisão. Retomou-se com a Secretaria Executiva a necessidade de garantia do horário de estudo da Supervisão, até em razão do cumprimento do Decreto nº 64.187, de 17/04/2019, que prevê que a Supervisão deve realizar estudos e pesquisas para melhoria da qualidade do ensino em São Paulo e que há localidades em que este momento, de autonomia intelectual e fortalecimento da equipe da supervisão, tem sido impedido ou dificultado por Dirigentes de Ensino. Tal temática também ficou de ser aprofundada em próxima reunião, em abril.