GEDUC/MPSP formaliza Seduc contra a Plataformização do Ensino

O Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC/Ministério Público divulgou no dia 02/10/2025, a recomendação expedida ao Secretário da Educação a respeito da apuração realizada sobre a introdução de plataformas digitais como recurso didático nas aulas da rede estadual de ensino e, também, o relatório das respostas de questionário aplicado sobre a Plataformização do Ensino.

O instrumento produzido foi fundamentado em reuniões e audiências públicas, as quais o Sindicato-APASE foi convidado, além de outras entidades sindicais, agentes políticos, pesquisadores, professores entre outros, todos ouvidos pelos membros do Grupo e Promotoria.

Além disso, o GEDUC divulgou, na ocasião, um questionário sobre o uso de Plataformas Digitais na rede de Ensino, que obteve quase 30 mil respostas coletadas entre junho e julho/2025, cujo resultado também foi apresentado nesse documento final.

Entre os principais pontos da recomendação, há vários que corroboram com denúncias feitas pelas entidades, outros que confirmam os abusos e assédios sofridos pelos profissionais como a falta de liberdade de “ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a própria valorização do magistério, na forma do artigo 206 da Constituição da República”.

LEIA A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO AQUI

SAIBA MAIS

• A Plataformização teve início a partir do ano de 2023, quando a Secretaria Estadual de Educação, mediante convênio celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, contratou uma série de plataformas digitais produzidas por empresas privadas a serem oferecidas aos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O apelo às ferramentas tecnológicas tem se intensificado mediante orientações oficiosas, alterações normativas e fiscalização sobre professores e estudantes para que passem horas realizando atividades nas plataformas digitais sem, contudo, considerar as prerrogativas constitucionalmente garantidas a professores.
• Uma recomendação do Ministério Público (MP) é um instrumento extrajudicial não vinculante que orienta órgãos públicos ou indivíduos a adotar ou deixar de adotar certas condutas em benefício do interesse público, buscando aperfeiçoar serviços, prevenir ilegalidades ou garantir direitos.
• Das 29.847 respostas recebidas no questionário aplicado pelo Ministério Público, 262 foram de supervisores de ensino/educacionais, 47 de professores designados supervisores e 175 de diretores de escola/escolar designados supervisores de ensino/educacional.
• A obrigatoriedade do uso das plataformas, mesmo sem resoluções ou portarias editadas a respeito com orientações sobre o emprego desses recursos tecnológicos, tem sido feita pela Seduc por outros meios. Por exemplo, controle em tempo real quanto à frequência e tempo de conexão de cada professor e estudante, em cada sala de aula de todas as escolas estaduais feito por um sistema informático e, ainda, o estabelecimento de critério de avaliação de diretores escolares/de escola a partir do índice de acesso e uso das plataformas digitais. Também emitiu orientações oficiosas a dirigentes de ensino, supervisores escolares/de escola e professores sobre o uso e tempo de permanência nas plataformas.

O Sindicato-APASE reuniu-se com o GEDUC do MPSP em outras ocasiões, além dos encontros sobre a plataformização. Veja nos links a seguir:

📢 APASE convida você a responder ao questionário do Ministério Público sobre as plataformas digitais!
https://www.instagram.com/p/DLSUpwIvgEb/?igsh=MWh4MmhxdmZtamF2

APASE reúne-se com GEDUC do Ministério Público de São Paulo (23/01/2025)
https://sindicatoapase.org.br/noticias/apase-reune-se-com-geduc-do-ministerio-publico-de-sao-paulo/

APASE participa de audiência na DPE sobre plataformização (23/02/2025)
https://sindicatoapase.org.br/noticias/apase-participa-de-audiencia-na-dpe-sobre-plataformizacao/

GEDUC/MP aciona Estado por quebra de regras do concurso e de contratações do QM (20/03/2025)
https://sindicatoapase.org.br/noticias/geduc-mp-aciona-estado-por-regras-do-concurso-e-contratacoes-do-qm/

Plataformização pauta Audiência Pública do GEDUC/MP com entidades (16/04/2025)
https://sindicatoapase.org.br/noticias/plataformizacao-pauta-audiencia-publica-do-geduc-mp-com-entidades/