APASE reúne-se com GEDUC do Ministério Público de São Paulo

Em 10/01/2025 a Diretora Presidente Rosaura Aparecida de Almeida, acompanhada do Dr. Enzo Montanari, que assessora juridicamente a entidade, estiveram na sede do Ministério Público de São Paulo, para uma reunião com os Promotores de Justiça, Fernanda Peixoto Cassiano, Bruno Orsini Simonetti e João Paulo Faustinoni e Silva, que fazem parte do Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC.

A Diretoria do Sindicato atendeu ao convite que estabelecia, como pauta, a contratação temporária de professores e sua designação para atuarem como Supervisores e Diretores.

Na oportunidade, Dr. Montanari informou a respeito das ações impetradas pelo Sindicato contra a Lei Complementar nº 1.374/2022; pela chamada e nomeação dos supervisores concursados, em cumprimento ao edital de 2018; e contra a Resolução SE 5/20, que alterava as regras para a substituição do suporte pedagógico.

Também  tratou-se da quantidade de cargos vagos preenchidos atualmente em substituição; da discricionariedade de sua ocupação, pela alteração da Resolução que trata da substituição do suporte pedagógico; e das condições atuais de trabalho da Supervisão, que têm contribuído para os pareceres possivelmente equivocados, encaminhados ao Ministério Público, principalmente sobre direito à educação e atendimento na Educação Especial, citados pelos promotores.

A Diretora-Presidente apresentou alguns dados estatísticos sobre as duas nomenclaturas atuais do cargo; reafirmando o descumprimento da LDBEN, nos requisitos de formação para o ingresso no cargo de Supervisor Educacional; do atendimento de estudantes em Atendimento Educacional Especializado e entidades conveniadas.

Os participantes do GEDUC informaram que estão preparando inquérito civil para o cumprimento constitucional pela ocupação dos cargos vagos do Quadro do Magistério, exclusivamente por concurso público. E, ainda, colocaram-se à disposição para novas agendas, que tratem das questões coletivas e demandas de formação.

APASE presenteou os Promotores com a nova agenda APASE e com um conjunto dos livros produzidos pela entidade, como forma de apresentação e divulgação da seriedade dos trabalhos do Sindicato e seus filiados.

APASE SOMOS TODAS E TODOS NÓS.

COM UNIÃO E RESISTÊNCIA.

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