Diante das inúmeras mensagens recebidas relativamente à notícia publicada pela APEOESP, acerca do ganho de ação coletiva para incidência da Sexta-Parte Sobre Todas As Verbas Incorporáveis, vimos esclarecer o que segue:
1 – Desde 2006, o Sindicato-APASE disponibiliza a seus filiados a propositura de referida ação de forma individual, com grande índice de êxito;
2 – A ação coletiva ganha pela APEOESP, neste momento, beneficia apenas os servidores filiados àquele Sindicato, na data da propositura da ação, ou seja, em 2011;
3 – Para os Filiados APASE seguimos propondo a ação, a qual está condicionada à existência de verbas incorporadas, como por exemplo:
– Art. 133, CE;
– VPNI-ART. 33 LC1354/2020 GR.INCORP;
– DIF. CARGO, PISO SAL. DOCENTE.
4 – Para outros esclarecimentos, é necessário o envio de holerite recente para o e-mail [email protected], para que seja feita a análise acerca da possibilidade de propositura da ação.
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