BOLETIM 12/2025– Reunião APASE/Seduc de 1º/08/2025

A Diretora-Presidente APASE, Profª Rosaura Almeida, a Diretora Vice-Presidente, Profª Masé Bettini dos Santos, e a Diretora de Secretaria, Profª Marli Viçoti, foram recebidas pelo Secretário Executivo da Seduc, Vinícius Mendonça Neiva, pela Coordenadora do CGRH (Atual Diretoria de Pessoas), Camila Rodrigues, e pelo Assessor Técnico, Prof. Jean Carlos Teixeira, para tratar da seguinte pauta de reivindicações:

1. Autorização para a participação institucional do Sindicato-APASE no acompanhamento e assistência aos filiados durante o Encontro de Supervisores em Campos do Jordão, nos dias 11,12, 13 e 14/08/2025.

O Secretário Executivo justificou a negativa para participação do Sindicato-APASE alegando que o Encontro em Campos do Jordão se trata de um evento de trabalho e não político, portanto, não está prevista na abertura a participação de nenhum órgão externo à Seduc. As Diretoras APASE insistiram que o Sindicato pode contribuir com as discussões acerca do trabalho da supervisão e que sua presença neste evento, seria como expectador das propostas de trabalho que a Secretaria levará às Equipes de Supervisão de Ensino – ESE, sem grandes intervenções naquele espaço. Considerando a negativa dos representantes da Seduc, as Diretoras asseveraram que estarão presentes no evento em Campos do Jordão, mesmo que seja do lado de fora do auditório.

2. Publicação de Resolução formalizando a Mesa de Negociação permanente entre a Seduc e o Sindicato-APASE, a exemplo do já publicado com a APEOESP.

O Secretário Vinícius se mostrou surpreso em saber que a Resolução não havia sido publicada, uma vez que, segundo ele, foi encaminhada para publicação e se comprometeu a fazê-lo com brevidade.

3. Publicação do enquadramento decorrente do Resultado dos Processos de 2022 e 2023 Promoção por Mérito, Provas de Promoção 2024 e 2025 e informações sobre o pagamento dos atrasados e pagamento aos aposentados.

No tocante a este tema (Promoção por Mérito) foram tratadas as seguintes questões:

• a) Publicação do enquadramento decorrente do Resultado dos Processos: de 2022 e 2023 – segundo informações dos representantes da Seduc, será feita em breve; 
• b) Provas de Promoção 2024 e 2025   – recebemos a informação que foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e, segundo a Coordenadora Camila Rodrigues, é provável que seja aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
• c) Pagamento dos atrasados – a Diretoria APASE questionou o motivo de não terem sido pagos os atrasados referentes ao ano de 2019 ao que a Coordenadora do CGRH disse que iria verificar. A ação judicial impetrada pelo Sindicato-APASE, referente ao Processo de promoção, foi proposta em 2023, sendo assim, a prescrição deveria retroagir a 2018 (5 anos), no entanto o jurídico do Sindicato está verificando a possibilidade de execução do acórdão coletivo, caso o prazo não seja cumprido.
• d) Pagamento aos aposentados – foi explicado pela Camila Rodrigues que, após a publicação da Promoção, ocorre a averbação pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ e o arquivo com as informações é enviado para a SPPREV. Foram averbados os processos de 2019 e 2020 com previsão de averbação do Processo de 2021, na próxima programação da SEFAZ. Já foi solicitado à Prodesp gerar o arquivo para ser enviado na primeira semana de agosto ao SPPREV.

      4. Revisão Resolução de Substituição de Suporte Pedagógico – apresentação de proposta de texto.

A Diretoria APASE reiterou os argumentos que embasam a necessidade de ser publicada nova resolução para substituição do Suporte Pedagógico, dentre eles: a falta de impessoalidade, transparência e a desvalorização da experiência, por meio do tempo de serviço no cargo alvo da substituição, e os critérios subjetivos se sobrepujarem aos critérios objetivos. Nesse sentido,  APASE apresentou, ao Secretário Vinicius, uma nova proposta de Resolução de substituição do Suporte Pedagógico, atendendo critérios objetivos e com base nos princípios da administração pública. 

5. Considerações sobre o Decreto Nº 69.665 de 30 de junho de 2025 e Resolução Seduc N° 108, de 28 de julho de 2025.

A Diretoria APASE dialogou com os representantes da Seduc sobre as recentes publicações referentes à reorganização da Secretaria. A Diretora Vice-Presidente Masé discorreu sobre as inconsistências encontradas no texto do Decreto n° 69.665/2025 e da Resolução SEDUC nº 108/2025 e dos Organogramas, com base no estudo dos referidos documentos, à luz de sua pesquisa de Dissertação de Mestrado. O Secretário agendou uma reunião da Diretoria APASE com a servidora responsável pela elaboração dos organogramas, Vivian Dibi Gimenes, para que a Diretora Masé apresente, detalhadamente, o estudo.

6. Informações sobre critérios de escolha dos indicados pela Seduc à formação do MEC sobre Plano Estadual e Municipais de Educação.

 O Secretário Executivo Vinícius disse que o Gabinete direcionou aos supervisores e que foram as Diretorias que devem ter se equivocado ao enviar outro profissional para essa atividade.

7. Autorização para as Equipes de Supervisão de Ensino (ESE) para estudo, via plataforma Zoom com transmissão online síncrona, no dia 25/08/25, das 14h às 16h, com a temática: “Reestruturação da SEDUC e seus impactos na Ação Supervisora”, sob mediação da Profª Ma. Masé Bettini dos Santos.

Este item ficou prejudicado em razão do Secretário Executivo ter interrompido a reunião a fim de atender ao Secretário Feder.