O Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC, do Ministério Público do Estado de São Paulo, realizou, no dia 23/09/2025, o Seminário “A Implementação da LDB na Rede Pública de Ensino – Alterações das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008”, para tratar da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos sistemas estadual e municipal de ensino, abordando o papel do sistema de Justiça, secretarias de educação, MEC, comunidade escolar, universidades e organizações da sociedade civil para a garantia da promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo nas escolas. Produzido na sede do MPSP, o evento contou com a presença de convidados, como o Diretor APASE, João da Silva Barbosa, representando o Sindicato.
Essa representatividade é muito importante para o Grupo e foi mencionada pelo coordenador do Geduc, João Paulo Faustinoni, presente na Mesa de Abertura. Para ele é fundamental “a parceria com a sociedade civil e com a comunidade científica para qualificação do trabalho. Especialmente nos desafios complexos que nós temos para a garantia de direitos, indução e cobranças de políticas públicas em temas tão sensíveis e tão estruturantes da nossa história”. Como o tema da educação antirracista “que é essencial nessa caminhada”, ressaltou ele.
O Seminário teve seis painéis apresentados, com expositores como professores, pesquisadores e profissionais de diversas áreas e órgãos, tais como: Ação Educativa, FEUSP, NAT do MPSP, Instituto Peregum, CEERT, Unesp Araraquara, Educação Escolar Quilombola do MEC, Uneafro Brasil, Geledés Instituto da Mulher Negra, UFSCar, FFLCH-USP, FE-USP. Os temas abordados foram:
Painel 1: A atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública em prol da educação antirracista e os desafios da implementação da LDB alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nas redes municipal e estadual de São Paulo;
Painel 2: A atuação das Secretarias Municipal e Estadual de Educação de São Paulo para implementação da LDB alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008;
Painel 3: A atuação das organizações das universidades em prol da educação antirracista na rede municipal e na rede estadual de São Paulo;
Painel 4: A atuação das organizações da sociedade civil em prol da educação antirracista na rede municipal e na rede estadual de São Paulo;
Painel 5: O trabalho de escolas vinculadas às redes municipal e estadual de São Paulo;
Painel 6: O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação: Antirracismo em Movimento no cumprimento das normativas de educação antirracista.
No final do dia será constituído um Grupo de Trabalho – GT permanente de monitoramento da implementação da LDB alterada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na rede municipal e na rede estadual de São Paulo.
O Seminário também foi transmitido pelo canal da Escola Superior do MPSP no YouTube. (Clique AQUI para assistir)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm
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