Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO DE REGISTRO DE NÃO COMPARECIMENTO – NCOM, COM VISTAS AO PLENO ATENDIMENTO À DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ajude a edificar coletivamente nossa trajetória na batalha e nos deveres da classe com a educação no âmbito do sistema estadual de ensino de São Paulo.
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