Resolução SEDUC-43, de 21/03/2025

Dispõe sobre periodicidade dos empenhos para o exercício financeiro de
2025, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade na aplicação dos
recursos.

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao24032025091850Resolu%C3%A7%C3%A3o%2043%20.pdf?Time=10:49