Resolução SEDUC 36 de, 30/08/2023

Dispõe sobre o empenho bimestral do exercício de 2023, objetivando a
razoabilidade e a proporcionalidade dos recursos aplicados.

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao31082023094407resol36.pdf?Time=11:38