Resolução SEDUC-21, de 28/01/20252025

Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 77, de 24/10/2024, que
dispõe sobre o processo de credenciamento, transferência, alocação e
realocação do Programa Ensino Integral – PEI – 2025.

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao29012025162203RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEDUC%20N21.pdf?Time=12:50