Resolução SEDUC-02 de 18/01/2024

Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei
Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao19012024111020resol%2002%20.pdf?Time=12:57