Resolução SEDUC-14 , de 28/01/2025

Altera a Resolução SEDUC 6 de 4 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento das unidades escolares no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI).

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao29012025101610RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEDUC%20N%C2%BA%2014.pdf?Time=15:15