Resolução SEDUC-135, de 17/10/2025

Aprova Plano de Trabalho, com vigência a partir de 2026, como parte
integrante do Termo de Colaboração que tem por objeto o atendimento
pedagógico (escolarização) a educandos que necessitem de apoio
intermitente, limitados ou permanente-pervasivo com Deficiência
Intelectual ou Deficiência Múltipla associada à Deficiência Intelectual e
apoio substancial ou muito substancial com Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Múltipla associada ao Transtorno do Espectro Autista, que não puderem ser beneficiados, de imediato, pela inclusão em classes comuns do ensino regular.

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao21102025104814RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEDUC%20N%C2%BA%20135.pdf?Time=14:52