Resolução SEDUC-129, de 30/09/2025

Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado
de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do
Espectro do Autismo – TEA.

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao03102025075607RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEDUC%20N%C2%BA%20129.pdf?Time=11:01