Resolução SEDUC-06, de 14/01/2025

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das unidades escolares no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI) e dá outras providências.

https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao15012025100914Resolu%C3%A7%C3%A3o%2006%20.pdf?Time=14:40