Resolução Federal CNE / CEB nº 01, de 17/10/2024

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-1-de-17-de-outubro-de-2024-591687293