Resolução do Secretário, de 20 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE nº 222/2024, que “Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências para o presente ano”. (SEI nº 015.00583338/2024-00)

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/resolucao-do-secretario-de-20-de-setembro-de-2024-2024092311231220606606