Resolução CNE/CEB 01, de 19/03/2025

Atualiza as normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas privadas de Educação Básica situadas no exterior que sigam os parâmetros brasileiros.

 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-1-de-19-de-marco-de-2025-618786679