Altera a Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, que autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito do Ministério da Educação e estabelece diretrizes gerais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-390-de-23-de-maio-de-2025-631920701
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