Altera a Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.082-de-29-de-outubro-de-2024-593184005
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