Portaria Interministerial nº 06 de 17/05/2024

Altera a Portaria Interministerial nº 2.098, de 14 de
maio de 2015, que estabelece as diretrizes para
operacionalização do Canal da Educação no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre –
S BT V D – T.

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/05/2024&jornal=515&pagina=28&totalArquivos=289