Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 07/08/2024

Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mec/mf-n-8-de-7-de-agosto-de-2024-577117470