Dispõe sobre o processo de adesão de escolas para ampliação de matrículas e alteração de carga horária, no âmbito do Programa de Ensino Integral (PEI) e dá outras providências.
Ajude a edificar coletivamente nossa trajetória na batalha e nos deveres da classe com a educação no âmbito do sistema estadual de ensino de São Paulo.
Construindo sua história na luta e nos compromissos da categoria com a educação no âmbito do sistema estadual de ensino de São Paulo.
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