Portaria Federal nº 506 de 28/05/2024

Institui as estratégias, os fluxos de trabalho, os eixos estruturantes e as diretrizes para o cronograma de implementação de ações complementares no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que garantam o direito à alfabetização das populações específicas, observadas as modalidades educacionais previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e fortaleçam a implementação das políticas de Educação em Direitos Humanos, Educação Ambiental e Educação para as Relações Étnico-Raciais, nos contextos educativos da alfabetização.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-506-de-28-de-maio-de-2024-562757300