Portaria Federal 958, de 19/09/2024

Estabelece os parâmetros para a elaboração, pelas secretarias estaduais e distrital de educação, dos planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas pela Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-958-de-19-de-setembro-de-2024-585394453