Portaria Conjunta MEC/MGI/MS/MDHC/MDS 255, de 5/09/2025

Institui o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI para o biênio de 2025-2026.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mec/mgi/ms/mdhc/mds-n-255-de-5-de-setembro-de-2025-653545863