Parecer CNE/CEB 4/2025, de 20/02/2025

Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em
espaços escolares e integração curricular do componente educação digital e midiática.

 

https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/2025/Fevereiro%202025/pceb004_25.pdf