Lei Federal 15.199, de 08/09/2025

Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.199-de-8-de-setembro-de-2025-653990096