Lei Federal 15.198, de 08/09/2025

Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.198-de-8-de-setembro-de-2025-653986012