Lei Federal 15.097, de 10/01/2025

Disciplina o aproveitamento de potencial energéticooffshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.097-de-10-de-janeiro-de-2025-606521855