Decreto Federal 12.630, de 19/09/2025

Dispõe sobre a qualificação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.630-de-19-de-setembro-de-2025-657175705