Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados e do Distrito Federal para recuperação e manutenção de rodovias no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.626-de-17-de-setembro-de-2025-656857081
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