Decreto Estadual nº 68.771, de 14/08/2024

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68771-14.08.2024.html