Autoriza a outorga de uso, ao Município de Tejupá, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69823-26.08.2025.html
Ajude a edificar coletivamente nossa trajetória na batalha e nos deveres da classe com a educação no âmbito do sistema estadual de ensino de São Paulo.
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