Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Rubiácea, o imóvel que especifica.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69782-11.08.2025.html
Ajude a edificar coletivamente nossa trajetória na batalha e nos deveres da classe com a educação no âmbito do sistema estadual de ensino de São Paulo.
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